TRT15 31/01/2022 ° pagina ° 19383 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3403/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2022
19383
Intimado(s)/Citado(s):
penhorado (itens 4 a 4.7.2 decisão, fls. 2058/2069; 2.6.1 decisão,
- AGROPECUARIA BAMBOZZI S A
- AMERICAN WELDING LTDA
- BAMBOZZI ALTERNADORES LTDA
- BAMBOZZI BRASIL INDUSTRIAL DE MAQUINAS LTDA
- BAMBOZZI BRASIL INDUSTRIAL S/A.
- BAMBOZZI ESTAMPARIA E USINAGEM LTDA
- BAMBOZZI FIOS MAGNETICOS LTDA
- BAMBOZZI PRODUTOS ESPECIAIS LTDA
- BAMBOZZI REFORMA DE MAQUINAS LTDA
- BRAZILIAN WELDING INDUSTRIA E COMERCIO DE
MAQUINAS LTDA.
- FUNDICAO BAMBOZZI LTDA
fls. 2234/2239; e prejudicada a terceira nos termos dos itens 5 a 5.8
despacho, fls. 2295/2298.
2.4. Reitero uma das circunstâncias relevantes nesta execuçãoreunida, a tramitação da Ação de Recuperação Judicial de
BRAZILIAN WELDING INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS
LTDA. - processo 1002301-07.2015.8.26.0347 na 1ª Vara Cível de
Matão. Que figura como 9ª recd neste processo-piloto. (itens 2.2;
6.1 a 6.8 decisão, fls. 2234/2239; 5 a 5.7 despacho, fls. 2295/2298).
2.4.1. Bem como, as demais execuções-reunidas em trâmite na VT
Matão em face das recds (itens 6.1 a 6.8 decisão, fls. 2234/2239; 8
despacho fls. 2295/2298)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
2.5. Reuniões de execuções (itens 2.2 despacho, fls. 2295/2298; 2.3
decisão, fls. 2234/2239).
2.6. Penhora no rosto dos autos (itens 2.7 decisão, fls. 2234/2239).
2.7. Deliberações pertinentes a: - nova identificação de Terceiro
INTIMAÇÃO
Interessado BRADESCO LEASING S.A. -ARRENDAMENTO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 53ee4ab
MERCANTIL (antes Banco Crefisul de Investimentos S/A); -
proferida nos autos.
manifestação do recte ALEX SANDRO MARIANO; - expropriação
DECISÃO
da penhora neste processo; entre outras, segundo itens 3 a 3.3; 4 a
1. Com a finalidade de facilitar a localização dos documentos ora
4.2.2; 5.1 a 5.9 despacho, fls. 2295/2298.
mencionados: esclareço que a indicação do número das páginas foi
2.8. Agravo de Petição, fls. 2317/2344.
feita com base no documento em PDF gerado no PJe, no campo
2.9. Cópia de decisão proferida em 17/8/21 no processo 0011908-
"Baixar processo completo".
75.2014.5.15.0081, fls. 2325/2330.
2. Exarada Sentença 3/dez/21, fls. 2313/2315 (ID 74c5309), relativa
3. AGRAVO de PETIÇÃO, fls. 2317/2344 (ID d3faaf2 - 10/12/21),
aos Embargos Declaratórios, fls. 2303/2309 (ID 9ef23c6 – 12/11/21)
por PAULO FARINELI E OUTROS rectes, para atacar o despacho
opostos pelos rectes PAULO FARINELI, E OUTROS, fls. 2303/2309
9/nov/21, fls. 2295/2298 (ID 83aa294). Medida processual que
(ID 9ef23c6 – 12/11/21).
sucede a sentença 3/dez/21, fls. 2313/2315 (ID 74c5309), de
2.1. Prossegue a tormentosa execução-reunida neste processo
rejeição dos Embargos Declaratórios, fls. 2303/2309 (ID 9ef23c6).
contra as recds 1ª) AMERICAN WELDING LTDA; 2ª) BAMBOZZI
3.1. Malgrado apresentado o recurso em 10/12/21, fls. 2317 (ID
ALTERNADORES LTDA; 3ª) BAMBOZZI BRASIL INDUSTRIAL
d3faaf2), ante a notificação, fls. 2316 (ID cdf09dc - 3/12/21)
S/A.; 4ª) BAMBOZZI BRASIL INDUSTRIAL DE MAQUINAS LTDA;
publicada no DEJT em 7/12/21 (informações na aba Expedientes).
5ª) BAMBOZZI ESTAMPARIA E USINAGEM LTDA; 6ª) BAMBOZZI
E, regular a representação processual. Assim, seria tempestiva a
FIOS MAGNETICOS LTDA; 7ª) BAMBOZZI PRODUTOS
medida à luz do art. 897 da CLT.
ESPECIAIS LTDA; 8ª) BAMBOZZI REFORMA DE MAQUINAS
3.2. TODAVIA, não foi proferida decisão hábil a desafiar Agravo de
LTDA; 9ª) BRAZILIAN WELDING INDUSTRIA E COMERCIO DE
Petição previsto na alínea ‘a’ do art. 897 da CLT.
MAQUINAS LTDA.; 10ª) FUNDICAO BAMBOZZI LTDA; 11ª)
3.2.1. O despacho objeto do Agravo de Petição, exarado em
AGROPECUARIA BAMBOZZI S A.
9/nov/21, fls. 2295/2298 (ID 83aa294), não configura decisão,
2.2. Conforme exposto na decisão 11/ago/21, fls. 2234/2239 (ID
tampouco decisão interlocutória e assim, não é passível de recurso
8b9ebaf); e no despacho 9/nov/21, fls. 2295/2298 (ID 83aa294).
com remessa para apreciação pela Segunda Instância.
2.3. Penhora do imóvel matrícula 43.310 CRI Matão (área 8), vide
3.2.2. Portanto, o Agravo de Petição interposto não atende aos
itens 2.5 decisão, fls. 2234/2239, 5.1 despacho, fls. 2295/2298.
demais requisitos legais; à luz das disposições do art. 897, alínea
2.3.1. Há 5 gravames (itens 3.5.1.1 a 3.5.2.5 decisão 29/out/20, fls.
'a', c/c art. 893, inciso IV, § 1º, ambos da CLT.
2058/2069).
3.2.3. Impertinente, neste caso, a propalada, fls. 2318/2319,
2.3.2. Infrutíferas as duas tentativas de expropriação do bem
interrupção do prazo de interposição de outros recursos tratada no §
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