TRT15 10/12/2021 ° pagina ° 2701 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3367/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2021
2701
Intimem-se.
Intimem-se os patronos das partes, ainda, para que efetuem, se for
JAU/SP, 02 de dezembro de 2021.
o caso, seu cadastramento junto ao sistema PJe na 2ª instância.
MAURICIO DE ALMEIDA
JAU/SP, 02 de dezembro de 2021.
Juiz do Trabalho Substituto
MAURICIO DE ALMEIDA
LAP
Juiz do Trabalho Substituto
JC
Processo Nº ATOrd-0010930-69.2020.5.15.0055
AUTOR
DANIEL HENRIQUE FUZER DE
MIRANDA
ADVOGADO
MARLON HENRIQUE MINATEL
CALANDRIM(OAB: 372264/SP)
ADVOGADO
ANTONIO JOAO CAPUZZI(OAB:
274550/SP)
RÉU
SILVANA CRISTINA THOMAZINI
ADVOGADO
ROBISON APARECIDO NINNO
PESCIO(OAB: 152116/SP)
RÉU
MENEGHETTI INDUSTRIA QUIMICA EIRELI - EPP
ADVOGADO
ROBISON APARECIDO NINNO
PESCIO(OAB: 152116/SP)
RÉU
ABSOLUTO SERVICES DO BRASIL
LTDA
ADVOGADO
ROBISON APARECIDO NINNO
PESCIO(OAB: 152116/SP)
RÉU
FORTS INDUSTRIA COMERCIO DE
FARMA LTDA
ADVOGADO
ROBISON APARECIDO NINNO
PESCIO(OAB: 152116/SP)
RÉU
JOAO EDUARDO DASSIE
DESTILARIA
ADVOGADO
ROBISON APARECIDO NINNO
PESCIO(OAB: 152116/SP)
PERITO
MARCOS RUBINO
Processo Nº ATSum-0011333-72.2019.5.15.0055
AUTOR
JOAO GUILHERME DIAS CORREA
ADVOGADO
ANTONIO APARECIDO BELARMINO
JUNIOR(OAB: 337754/SP)
ADVOGADO
SOLEANE LENARA CRIANO(OAB:
363099/SP)
RÉU
MARDONIO CARGO EXPRESS
TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
JOSE CARLOS MARINI(OAB:
37830/GO)
ADVOGADO
MAURICIO ALVES
COCCIADIFERRO(OAB: 230549/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARDONIO CARGO EXPRESS TRANSPORTES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Intimado(s)/Citado(s):
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 691e955
- ABSOLUTO SERVICES DO BRASIL LTDA
- FORTS INDUSTRIA COMERCIO DE FARMA LTDA
- JOAO EDUARDO DASSIE DESTILARIA
- MENEGHETTI INDUSTRIA QUIMICA - EIRELI - EPP
- SILVANA CRISTINA THOMAZINI
proferida nos autos.
DECISÃO
HOMOLOGO o acordo noticiado para os efeitos jurídicos e legais.
Principal líquido: R$ 3.500,00; custas processuais: R$ 160,00; INSS
empregado/segurado: R$ 64,76; INSS empregador: R$ 203,84.
Diante do silêncio do autor (20/11/2021), declaro satisfeito o crédito
PODER JUDICIÁRIO
principal oriundo desta relação jurídica processual.
JUSTIÇA DO
Por outro lado, a cargo da reclamada, até o dia 17/12/2021, a
comprovação:
a) da contribuição previdenciária por meio de GPS – código 1708
INTIMAÇÃO
(empregado) – código 2909 (empregador);
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 47fb34b
b) das custas processuais por meio de guia própria GRU Judicial –
proferida nos autos.
código de recolhimento 18.740-2 – código numérico de
DECISÃO
processo/referência 080011.
Pressupostos extrínsecos:
Obrigação de fazer CTPS – cumprida em 30/11/2021.
O recurso interposto pelo(a) reclamante é tempestivo. Regular a
Fica dispensada a manifestação da Procuradoria-Geral Federal,
representação (ID. 7edb338).
tendo em vista os termos da Portaria MF n° 582 de 11/12/2013.
Pressupostos intrínsecos:
Assim que satisfeitos os créditos da União, assinalo que os autos
Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de
serão arquivados.
admissibilidade.
Intimem-se.
Apresentem os recorridos contrarrazões no prazo legal e, após,
JAU/SP, 02 de dezembro de 2021.
remetam-se os autos ao segundo grau.
MAURICIO DE ALMEIDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 175441