TRT15 04/10/2021 ° pagina ° 20042 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3322/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Outubro de 2021
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
PERITO
REGINA JOSE COELHO(OAB:
293877/SP)
S.E.B.C.D.A.L.
THAMIRES CORREIA DE MELLO
LICARIAO(OAB: 392363/SP)
MARCIO LOPES SILVA(OAB:
268715/SP)
NATALI PAMELA TITONELE(OAB:
336530/SP)
MARJORIE MORATA(OAB:
348912/SP)
J.E.C.J.
20042
- MARCIA REGINA ROSSI MONTEIRO
- MARCOS ROBERTO ROSSI
- RENATA CRISTINA ROSSI
- ROBERTA ROSSI TAVARES
- RODRIGO AUGUSTO ROSSI
- SONIA ROSSI
- TOMAS JONAS ROSSI
- VALDICEIA ROSSI
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- S.E.B.C.D.A.L.
JUSTIÇA DO
Tomar ciência do(a) Intimação de ID e639846.
INTIMAÇÃO
Processo Nº ConPag-0010721-77.2021.5.15.0116
CONSIGNANTE
SABRINA INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA - EPP
ADVOGADO
ESTELA RODRIGUES MENDES(OAB:
423479/SP)
ADVOGADO
CECILIA NOGUEIRA
MARQUES(OAB: 379029/SP)
ADVOGADO
VINICIUS BERTELLI ROSSI(OAB:
178112/SP)
ADVOGADO
SERGIO AUGUSTO ARRUDA
COSTA(OAB: 106891/SP)
CONSIGNATÁRIO
RENATA CRISTINA ROSSI
ADVOGADO
PEDRO GABRIEL RUDI REIS(OAB:
358413/SP)
CONSIGNATÁRIO
MARCIA REGINA ROSSI MONTEIRO
ADVOGADO
PEDRO GABRIEL RUDI REIS(OAB:
358413/SP)
CONSIGNATÁRIO
TOMAS JONAS ROSSI
ADVOGADO
PEDRO GABRIEL RUDI REIS(OAB:
358413/SP)
CONSIGNATÁRIO
ESPÓLIO DE POMPEU ROSSI NETO
CONSIGNATÁRIO
CARLOS ALBERTO ROSSI
ADVOGADO
PEDRO GABRIEL RUDI REIS(OAB:
358413/SP)
CONSIGNATÁRIO
JOSE ISAIAS ROSSI
ADVOGADO
PEDRO GABRIEL RUDI REIS(OAB:
358413/SP)
CONSIGNATÁRIO
HAROLDO JOSE ROSSI
ADVOGADO
PEDRO GABRIEL RUDI REIS(OAB:
358413/SP)
CONSIGNATÁRIO
SONIA ROSSI
ADVOGADO
PEDRO GABRIEL RUDI REIS(OAB:
358413/SP)
CONSIGNATÁRIO
MARCOS ROBERTO ROSSI
ADVOGADO
PEDRO GABRIEL RUDI REIS(OAB:
358413/SP)
CONSIGNATÁRIO
ROBERTA ROSSI TAVARES
ADVOGADO
PEDRO GABRIEL RUDI REIS(OAB:
358413/SP)
CONSIGNATÁRIO
VALDICEIA ROSSI
ADVOGADO
PEDRO GABRIEL RUDI REIS(OAB:
358413/SP)
CONSIGNATÁRIO
RODRIGO AUGUSTO ROSSI
ADVOGADO
PEDRO GABRIEL RUDI REIS(OAB:
358413/SP)
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 984c2f6
proferida nos autos.
SENTENÇA
VISTOS, ETC.
RELATÓRIO
Relatório dispensado na forma do artigo 852-I da CLT.
FUNDAMENTAÇÃO
A consignante depositou em juízo os valores rescisórios que
entende devidos descritos no TRCT (fls. 20/21, 24), em face da
extinção contratual, dado o óbito do funcionário POMPEU ROSSI
NETO (fls. 19).
Consta na certidão de óbito que o falecido era solteiro, não deixou
filhos, e há certidão de inexistência de dependentes habilitados à
pensão por morte junto ao INSS acostada a fl. 27.
Habilitaram-se nos autos irmãos do falecido para receberem os
valores rescisórios: HAROLDO JOSE ROSSI - CPF: 122.758.37884, JOSE ISAIAS ROSSI - CPF: 296.371.028-33, TOMAS JONAS
ROSSI - CPF: 296.619.118-00, SONIA ROSSI - CPF: 285.424.57846, RODRIGO AUGUSTO ROSSI, RENATA CRISTINA ROSSI CPF: 261.061.888-31, MARCIA REGINA ROSSI MONTEIRO - CPF:
157.182.698-07, MARCOS ROBERTO ROSSI - CPF: 148.004.36800, ROBERTA ROSSI TAVARES - CPF: 157.223.948-40, CARLOS
ALBERTO ROSSI - CPF: 282.077.478-46, VALDICEIA ROSSI CPF: 261.296.568-82, conforme documentos acostados a fls. 55 e
seguintes.
Conforme o art. 112 da Lei n.º 8.213 /91, o valor não recebido em
vida pelo empregado segurado será pago aos seus dependentes
habilitados à pensão por morte, ou, na falta deles, aos seus
sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário
ou arrolamento.
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ALBERTO ROSSI
- HAROLDO JOSE ROSSI
- JOSE ISAIAS ROSSI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 172144
Sendo assim, os irmão do "de cujus" estão habilitados a receber as
verbas trabalhistas, e concordam com o valor depositado.
Isto posto, julgo procedente o pedido e defiro o soerguimento pelos