TRT15 04/10/2021 ° pagina ° 12786 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3322/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Outubro de 2021
ADVOGADO
Cumprido o acordo, o reclamante outorgará à reclamada a mais
ampla e geral quitação quanto ao objeto do presente processo e da
REQUERENTES
ADVOGADO
extinta relação jurídica havida.
Na hipótese de inadimplemento ou mora, concordam as partes com
REQUERENTES
ADVOGADO
o vencimento antecipado das parcelas vincendas, acrescidas da
cláusula penal de 50% sobre o saldo remanescente.
REQUERENTES
ADVOGADO
Custas e recolhimentos previdenciários (id f72c624) a cargo da
executada, e deverão ser recolhidos em guias próprias (GPS e
REQUERENTES
ADVOGADO
GRU) e comprovados nos autos, no prazo de 30 dias após a última
parcela do acordo, sob pena de prosseguimento da execução.
REQUERENTES
ADVOGADO
O reclamante requer que, noticiado o descumprimento das
obrigações avençadas, sejam praticados os atos expropriatórios.
REQUERENTES
ADVOGADO
Defiro. Para tanto, autorizo, desde logo, o uso de todas as
ferramentas eletrônicas disponíveis e a inclusão do nome da
REQUERENTES
ADVOGADO
reclamada no BNDT.
Fica o reclamante advertido que a comunicação falsa de
REQUERENTES
ADVOGADO
inadimplemento poderá acarretar penalidade por litigância de má-fé.
Ao final, nada mais havendo, voltem conclusos para extinção da
REQUERENTES
execução e arquivamento dos autos.
ADVOGADO
Dispensada a intimação da União, diante do valor da contribuição
REQUERENTES
ADVOGADO
previdenciária incidente sobre as parcelas integrantes do acordo.
JACAREI/SP, 04 de outubro de 2021.
ADHEMAR PRISCO DA CUNHA NETO
Juiz do Trabalho Titular
RF
Processo Nº HTE-0010798-74.2021.5.15.0023
REQUERENTES
OVF FLORESTAL LTDA - ME
ADVOGADO
DANIELI GONCALVES FILIPPI(OAB:
282537/SP)
REQUERENTES
VALDAIR DOS SANTOS
ADVOGADO
AUGUSTO VIEIRA DA SILVA(OAB:
88837/MG)
REQUERENTES
JAIR DOS SANTOS
ADVOGADO
AUGUSTO VIEIRA DA SILVA(OAB:
88837/MG)
REQUERENTES
ROBERTO LUIS MARINHA
ADVOGADO
AUGUSTO VIEIRA DA SILVA(OAB:
88837/MG)
REQUERENTES
ANTONIO ROBERTO ALVES PINTO
JUNIOR
ADVOGADO
AUGUSTO VIEIRA DA SILVA(OAB:
88837/MG)
REQUERENTES
HORACIO DONIZETE DE JESUS
ADVOGADO
AUGUSTO VIEIRA DA SILVA(OAB:
88837/MG)
REQUERENTES
RODRIGO JOSE DO PRADO
ADVOGADO
AUGUSTO VIEIRA DA SILVA(OAB:
88837/MG)
REQUERENTES
JONATAS SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO
AUGUSTO VIEIRA DA SILVA(OAB:
88837/MG)
REQUERENTES
ARMANDO MARCELINO LEITE DA
SILVA
ADVOGADO
AUGUSTO VIEIRA DA SILVA(OAB:
88837/MG)
REQUERENTES
JOAO VITOR RIBEIRO MORAIS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 172144
REQUERENTES
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REQUERENTES
12786
AUGUSTO VIEIRA DA SILVA(OAB:
88837/MG)
VALDECI BENTO PEREIRA
AUGUSTO VIEIRA DA SILVA(OAB:
88837/MG)
LUIZ HENRIQUE DOMICIANO
AUGUSTO VIEIRA DA SILVA(OAB:
88837/MG)
LUIS PAULO DE ALMEIDA
AUGUSTO VIEIRA DA SILVA(OAB:
88837/MG)
ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
AUGUSTO VIEIRA DA SILVA(OAB:
88837/MG)
JOSE VICENTE RIBEIRO DE PAULA
AUGUSTO VIEIRA DA SILVA(OAB:
88837/MG)
RENAN APOLINARIO DOS SANTOS
AUGUSTO VIEIRA DA SILVA(OAB:
88837/MG)
RAIMUNDO JOAQUIM DE OLIVEIRA
AUGUSTO VIEIRA DA SILVA(OAB:
88837/MG)
HELIO RODRIGUES
AUGUSTO VIEIRA DA SILVA(OAB:
88837/MG)
ROBERTO CARLOS CORREA
MOLINA
AUGUSTO VIEIRA DA SILVA(OAB:
88837/MG)
LUIZ PAULO DA SILVA CAMARGO
AUGUSTO VIEIRA DA SILVA(OAB:
88837/MG)
MARCELO GOMES FIGUEIREDO
AUGUSTO VIEIRA DA SILVA(OAB:
88837/MG)
EDER DONIZETI MENDES
AUGUSTO VIEIRA DA SILVA(OAB:
88837/MG)
DIEGO FERREIRA DO AMARAL
AUGUSTO VIEIRA DA SILVA(OAB:
88837/MG)
JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA
AUGUSTO VIEIRA DA SILVA(OAB:
88837/MG)
JOSE SEBASTIAO DE MATOS
AUGUSTO VIEIRA DA SILVA(OAB:
88837/MG)
FLAVIO ALVES BARBOSA
AUGUSTO VIEIRA DA SILVA(OAB:
88837/MG)
ALEXANDRE DOS REIS DELFINO
AUGUSTO VIEIRA DA SILVA(OAB:
88837/MG)
GEOVANE PAULA
AUGUSTO VIEIRA DA SILVA(OAB:
88837/MG)
FERMINO DOS SANTOS
AUGUSTO VIEIRA DA SILVA(OAB:
88837/MG)
JOSE ROBERTO PEREIRA BATISTA
AUGUSTO VIEIRA DA SILVA(OAB:
88837/MG)
CARLOS DANIEL CORREA ALVES
AUGUSTO VIEIRA DA SILVA(OAB:
88837/MG)
JOSE ANTONIO DE FARIA
AUGUSTO VIEIRA DA SILVA(OAB:
88837/MG)
BRUNO DOS SANTOS SOUZA