TRT15 27/09/2021 ° pagina ° 5913 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3317/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021
5913
780d650, sendo que requerida nova hasta pública do imóvel
FRANCISCO MONTANAGNA (Relator e Presidente Regimental),
penhorado, o Juízo determinou expedição de mandado de
EDER SIVERS e LUIZ FELIPE PAIM DA LUZ BRUNO LOBO.
reavaliação, o que foi juntado aos autos, conforme Auto de
Ministério Público do Trabalho: Exmo.(a) Sr.(a) Procurador(a)
Reavaliação, ID cd7262d, contendo inclusive fotografias do imóvel,
Ciente.
ID 03eab27 e ID 6e95fc0, medidas efetuadas após a primeira hasta
Sessão realizada em 16 de setembro de 2021.
pública que se mostrou infrutífera, ressaltando a ampla liberdade do
Juiz na direção do processo, a teor dos artigos 765, da CLT e 370,
do CPC, que prevê o indeferimento de diligências inúteis e
desnecessárias, ante o princípio da celeridade e economia
ANTONIO FRANCISCO MONTANAGNA
processual.
Desembargador Relator
Mantenho.
Votos Revisores
CAMPINAS/SP, 27 de setembro de 2021.
CARLOS SOUSA PIMENTA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0249400-85.1999.5.15.0003
ANTONIO FRANCISCO
MONTANAGNA
AGRAVANTE
ALEX FABIO BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO
TULIO CENCI MARINES(OAB: 209403
-D/SP)
ADVOGADO
FABIO CENCI MARINES(OAB:
154147/SP)
AGRAVADO
COMERCIAL N.NASCIMENTO, LTDA.
- ME
ADVOGADO
WILSON PELLEGRINI(OAB:
107413/SP)
AGRAVADO
MARIA SUELI CARDOSO DE MELLO
AGRAVADO
LUIZ CARLOS CARDOSO DE MELLO
- EIRELI
AGRAVADO
LUIZ CARLOS CARDOSO DE MELLO
ADVOGADO
WILSON PELLEGRINI(OAB:
107413/SP)
Relator
DIANTE DO EXPOSTO, DECIDO CONHECER do agravo de
petição interposto pelo agravante, ALEX FABIO BATISTA DOS
SANTOS, e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da
fundamentação.
Custa pela executada, na forma do artigo 789-A da CLT.
Intimado(s)/Citado(s):
- COMERCIAL N.NASCIMENTO, LTDA. - ME
PODER JUDICIÁRIO
Em sessão virtual realizada em 16/09/2021, conforme previsto
JUSTIÇA DO
nas Portarias Conjuntas GP - VPA - VPJ - CR nº 004/2020, nº
005/2020 e normativos seguintes deste E. TRT, A C O R D A
Mos Magistrados da 11ª Câmara (Sexta Turma) do Tribunal
Regional do Trabalho da Décima Quinta Região em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.
Votação Unânime.
Composição: Exmos. Srs. Desembargadores ANTONIO
PROCESSO nº 0249400-85.1999.5.15.0003 (AP)
AGRAVANTE: ALEX FABIO BATISTA DOS SANTOS
AGRAVADOS: COMERCIAL N.NASCIMENTO, LTDA. - ME, LUIZ
CARLOS CARDOSO DE MELLO, MARIA SUELI CARDOSO DE
MELLO, LUIZ CARLOS CARDOSO DE MELLO - EIRELI
ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 171764