TRT15 16/09/2021 ° pagina ° 8956 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3310/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Setembro de 2021
8956
CNPJ: 11.226.692/0001-07; DR MAIIS ZELADORIA PATRIMONIAL
EIRELI; COTEMA - CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA
MANTIQUEIRA LTDA - EPP, CNPJ: 02.149.588/0001-75; EVALDO
FRANCISCO DIAS, CPF: 479.044.533-04; CLEONICE SOUZA
LIMA, CPF: 860.234.386-87; RODRIGO IMAR MARTINEZ RIERA,
CPF: 906.814.606-87
Processo Nº ATOrd-0011046-49.2021.5.15.0020
DIOMARA BASTOS MARCELO DE
OLIVA
ADVOGADO
IGOR ALMEIDA LIMA(OAB:
22732/BA)
RÉU
BANCO J. SAFRA S.A
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
- DIOMARA BASTOS MARCELO DE OLIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O(A) Doutor(a)TANIA APARECIDA CLARO, Juiz(íza) da Vara do
PODER JUDICIÁRIO
Trabalho de Guaratinguetá, FAZ SABER a quantos o presente
JUSTIÇA DO
virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo nº
0010583-78.2019.5.15.0020 , entre partes:AUTOR: LUCIANO
BENEDITO DOS SANTOS , autor, e RÉU: CLEONICE SOUZA
INTIMAÇÃO
LIMA, CPF: 860.234.386-87 e outros (6) réu, estando este último
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8ff1e08
em lugar ignorado, fica notificado(A) pelo presente edital do
proferido nos autos.
DESPACHO
despacho cujo teor é o seguinte:
"Incluídos no polo passivo conforme decisão de ID259be5f, os
Em razão das restrições impostas pela pandemia de Sars-Cov-2
sócios das executadas, EVALDO FRANCISCO DIAS - CPF:
(COVID-19), conforme Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº
479.044.533-04, CLEONICE SOUZA LIMA - CPF: 860.234.386-87
06/2020, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª. Região, CITE(M)
e RODRIGO IMAR MARTINEZ RIERA - CPF:906.814.606-87 no
-SE a(s) reclamada(s) para apresentação da defesa, acompanhada
polo passivo da ação, embora devidamente notificados/CITADOS
da documentação pertinente, no prazo de 15 dias, sob pena de
(tanto pelas intimações encaminhadas por crata registrada aos
preclusão.
endereços informados para a receita federal do Brasil quanto pelo
Após, intime-se a parte reclamante para apresentação de réplica, no
edital de ID:f08f10a) quedaram-se inertes.
prazo de 5 dias.
Assim, ACOLHO o Incidente de Desconsideração da Personalidade
No mesmo prazo deferido a cada parte, e sob pena de preclusão,
Jurídica e ratifico a decisão de incluí-los no polo passivo da
deverão dizer se pretendem produzir provas em audiência,
presente execução, com fundamento no artigo 28 do Código de
justificando sua pertinência, bem como informarem se há proposta
Defesa do Consumidor c.c. artigo 50 do Código Civil e art. 795, §2º,
de conciliação para solução do litígio.
do Novo CPC, aplicáveis supletivamente ao processo do trabalho
No silêncio ou, não sendo requerida a produção de provas em
por força do art. 8º da CLT.
audiência ou solução amigável, a instrução processual estará
Convolo o bloqueio parcial (ID:47afd7c) em penhora.
encerrada e os autos deverão vir conclusos para julgamento.
Aguarde-se o decurso do prazo legal e liberem-se os valores ao
exequente mediante ordens de transferências pelo sistema de
Em caso de notificação na modalidade carta simples, por imposição
alvará eletrônico SIF e apure-se o valor remanescente em
do parágrafo único do artigo 7º da CNC do TRT da 15ª Região, o
execução.
autor poderá, caso seja de seu interesse, imprimir a notificação que
Após, expeça-se mandado de busca de bens dos executados, por
será expedida ao reclamado e realizar a postagem via registrado
meio de todas as ferramentas eletrônicas disponíveis ao Juízo.
postal, às suas expensas, comprovando nos autos com foto da
GUARATINGUETA/SP, 07 de julho de 2021.
TANIA APARECIDA CLARO
Juíza do Trabalho Titular"
etiqueta de registro postal colada na notificação e o comprovante de
postagem, sem prejuízo da postagem simples que será realizada
pela Vara do Trabalho.
Intimem-se.
E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é
passado o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico
da Justiça do Trabalho (DEJT).
Notificação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 171221
GUARATINGUETA/SP, 15 de setembro de 2021
TANIA APARECIDA CLARO
Juíza do Trabalho Titular