TRT15 09/09/2021 ° pagina ° 106 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3305/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Setembro de 2021
SUSCITANTE
SUSCITADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
ADVOGADO
DESEMBARGADOR GERSON
LACERDA PISTORI
DESEMBARGADOR LUIZ ROBERTO
NUNES
SILVIO ANTONIO PEDROSO
106
certificado o afastamento daquele i. Magistrado por prazo superior a
30 dias, procedendo-se a redistribuição imediata.
Nesse mesmo dia, o feito restou distribuído ao Gabinete da Exma.
MATHEUS DE ALMEIDA ALVES(OAB:
292445/SP)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
DESEMBARGADOR FRANCISCO
ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO
GIORDANI
TELEMONT ENGENHARIA DE
TELECOMUNICACOES S/A
SERGIO CARNEIRO ROSI(OAB:
312471/SP)
TELEFONICA BRASIL S.A.
Sra. Desembargadora Helena Rosa Mônaco S.J. Coelho, que se
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
MM. Juízo suscitante para resolver em caráter provisório as
encontrava em gozo de licença saúde no período de 10.02.2021 a
09.06.2021, sendo feita nova redistribuição.
Por fim, o processo foi distribuído ao Gabinete do MM.
Desembargador Gerson Lacerda Pistori, que, com fulcro no art. 107,
§ 2º, II e § 9º, do RI deste TRT, declinou da competência,
suscitando o presente conflito.
Foi exarado despacho deste Relator, em 15/06/2021, designando o
medidas urgentes do processo, nos termos do artigo 164 do
Regimento Interno, e oportunizando a apresentação de
Intimado(s)/Citado(s):
informações.
- TELEFONICA BRASIL S.A.
Apresentadas informações pelo MM. Desembargador suscitado.
Os autos foram remetidos ao Ministério Público do Trabalho, que
opinou pela definição da competência da autoridade suscitante para
PODER JUDICIÁRIO
apreciação do mandamus.
JUSTIÇA DO
É o relatório.
PROCESSO TRT 15ª REGIÃO Nº 0007347-13.2021.5.15.0000
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
VOTO
SUSCITANTE: DESEMBARGADOR GERSON LACERDA
PISTORI
SUSCITADO:DESEMBARGADOR LUIZ ROBERTO NUNES
ca
Cabível o presente conflito de competência, nos termos do artigo
162, inciso II, do Regimento Interno deste E. Tribunal, que tem a
seguinte redação:
"Art. 162. Dar-se-á conflito quando:
I- duas ou mais Varas do Trabalho, Juízes do Trabalho ou Juízes de
Cuidam os presentes autos de conflito negativo de competência
suscitado pelo Exmo. Sr. Desembargador Gerson Lacerda Pistori,
em face do Exmo. Sr. Desembargador Luiz Roberto Nunes.
Inicialmente o Mandado de Segurança nº 000699725.2021.5.15.0000, impetrado contra decisão proferida pelo Exmo.
Desembargador Vice-Presidente Judicial nos autos da RT 001007981.2018.5.15.0093, foi distribuído ao gabinete do Exmo. Sr.
Desembargador Luiz Roberto Nunes, em 18.05.2021, que procedeu
a redistribuição do feito por encontrar-se o Desembargador em gozo
Direito investidos na jurisdição trabalhista se declararem,
simultaneamente, competentes ou incompetentes para conhecer de
um mesmo processo;
II- duas ou mais Câmaras, duas ou mais Seções Especializadas
ou dois ou mais Desembargadores Federais do Trabalho se
declararem, simultaneamente, competentes ou incompetentes
para conhecer de um mesmo processo;
III- houver controvérsia entre as autoridades acerca da reunião ou
separação de processos." (g.n.)
de férias, com fulcro no art,. 21-A do RI deste Eg. Regional.
Modo contínuo, a liminar restou apreciada pela Exma. Sra.
Desembargadora Presidente, que a deferiu, determinando o
prosseguimento do feito.
Mais uma vez, em 02.06.2021, o processo restou encaminhado ao
Gabinete do Desembargador Luiz Roberto Nunes, tendo sido
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170901
O Exmo. Desembargador GERSON LACERDA PISTORI (Juízo
Suscitante), integrante do Órgão Especial desta Corte, suscitou o
conflito, em breve síntese, "por verificar que o afastamento foi de
apenas 31 dias (30 dias de férias e 01 dia de compensação de