TRT15 30/08/2021 ° pagina ° 3614 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3298/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021
3614
JOSÉ OTÁVIO DE SOUZA FERREIRA
DESEMBARGADOR DO TRABALHO
RELATOR
DIANTE DO EXPOSTO, decido conhecer do recurso ordinário do
reclamado, MUNICÍPIO DE ELIAS FAUSTO, e não o prover;
conhecer do recurso adesivo da autora, BERNARDETE DE
CASTRO PEDROSO, e o prover em parte para majorar os
honorários advocatícios sucumbenciais para 10%, nos termos da
fundamentação.
Para fins recursais, mantenho as custas de R$100,00, incidentes
CAMPINAS/SP, 30 de agosto de 2021.
sobre o valor já arbitrado à condenação de R$5.000,00, com
isenção.
HENRIQUE ALVES DE SOUSA
Diretor de Secretaria
Em sessão realizada em 24 de agosto de 2021, a 2ª Câmara do
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente
processo.
Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho
Eduardo Benedito de Oliveira Zanella.
Tomaram parte no julgamento os (as) Srs. Magistrados:
Desembargador do Trabalho José Otávio de Souza Ferreira (relator)
Desembargador do Trabalho Wilton Borba Canicoba
Desembargador do Trabalho Eduardo Benedito de Oliveira Zanella
Julgamento realizado em Sessão Virtual, conforme os termos da
Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR n.º 003/2020 deste E. TRT
(artigo 3º, §1º) e art. 6º, da Resolução 13/2020, do CNJ.
RESULTADO:
ACORDAM os Magistrados da 2ª Câmara - Primeira Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo (a) Exmo (a). Sr (a).
Processo Nº ROT-0010137-61.2018.5.15.0133
Relator
JOSE OTAVIO DE SOUZA FERREIRA
RECORRENTE
FINAMA ADMINISTRADORA DE
CONSORCIO LTDA
ADVOGADO
JOÃO CESAR JURKOVICH(OAB:
236823/SP)
ADVOGADO
ANDRE SILVEIRA(OAB: 169177/SP)
ADVOGADO
SILVINEI APARECIDO MOURA DOS
SANTOS(OAB: 218175/SP)
RECORRENTE
MARCELO RODRIGUES PEREIRA
JUNIOR
ADVOGADO
VALTER CARDOSO JUNIOR(OAB:
310773/SP)
ADVOGADO
RICARDO LUIS ARAUJO CERA(OAB:
142920/SP)
RECORRIDO
FINAMA ADMINISTRADORA DE
CONSORCIO LTDA
ADVOGADO
JOÃO CESAR JURKOVICH(OAB:
236823/SP)
ADVOGADO
ANDRE SILVEIRA(OAB: 169177/SP)
ADVOGADO
SILVINEI APARECIDO MOURA DOS
SANTOS(OAB: 218175/SP)
RECORRIDO
MARCELO RODRIGUES PEREIRA
JUNIOR
ADVOGADO
VALTER CARDOSO JUNIOR(OAB:
310773/SP)
ADVOGADO
RICARDO LUIS ARAUJO CERA(OAB:
142920/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELO RODRIGUES PEREIRA JUNIOR
Relator (a).
Votação por maioria, vencido(a) o(a) Exmo(a). Desembargador do
Trabalho Wilton Borba Canicoba, que divergiu nos seguintes
PODER JUDICIÁRIO
termos: "Nego provimento ao recurso da reclamante. Honorários
JUSTIÇA DO
Advocatícios. Entendo que se trata de matéria de baixa
complexidade (dobra de férias), repetitiva e, portanto, não se
justifica a majoração. Manteria nos 8% fixados."
1ª TURMA - 2ª CÂMARA
Procurador ciente.
RECURSO ORDINÁRIO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170417