TRT15 30/08/2021 ° pagina ° 3554 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3298/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021
3554
Intimado(s)/Citado(s):
Julgamento realizado em Sessão Virtual, conforme os termos da
- FINAMA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR n.º 003/2020 deste E. TRT
(artigo 3º, §1º) e art. 6º, da Resolução 13/2020, do CNJ.
RESULTADO:
PODER JUDICIÁRIO
ACORDAM os Magistrados da 2ª Câmara - Primeira Turma do
JUSTIÇA DO
Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo (a) Exmo (a). Sr (a).
Relator (a).
1ª TURMA - 2ª CÂMARA
Votação unânime.
RECURSO ORDINÁRIO
Procurador ciente.
AUTOS N. 0010137-61.2018.5.15.0133
1ª RECORRENTE: FINAMA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO
LTDA.
2º RECORRENTE: MARCELO RODRIGUES PEREIRA JUNIOR
JOSÉ OTÁVIO DE SOUZA FERREIRA
ORIGEM: 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO
DESEMBARGADOR DO TRABALHO
PRETO
RELATOR
JUÍZA SENTENCIANTE: CRISTIANE HELENA PONTES
Inconformadas com a r. sentença, que julgou parcialmente
procedentes os pedidos formulados na inicial, dela recorrem as
CAMPINAS/SP, 30 de agosto de 2021.
partes.
A reclamada se insurge contra sua condenação ao pagamento das
HENRIQUE ALVES DE SOUSA
horas extras, diferenças de FGTS e de verbas rescisórias, e
Diretor de Secretaria
honorários advocatícios. Pugna, ainda, pela aplicação da TR como
Processo Nº ROT-0010137-61.2018.5.15.0133
Relator
JOSE OTAVIO DE SOUZA FERREIRA
RECORRENTE
FINAMA ADMINISTRADORA DE
CONSORCIO LTDA
ADVOGADO
JOÃO CESAR JURKOVICH(OAB:
236823/SP)
ADVOGADO
ANDRE SILVEIRA(OAB: 169177/SP)
ADVOGADO
SILVINEI APARECIDO MOURA DOS
SANTOS(OAB: 218175/SP)
RECORRENTE
MARCELO RODRIGUES PEREIRA
JUNIOR
ADVOGADO
VALTER CARDOSO JUNIOR(OAB:
310773/SP)
ADVOGADO
RICARDO LUIS ARAUJO CERA(OAB:
142920/SP)
RECORRIDO
FINAMA ADMINISTRADORA DE
CONSORCIO LTDA
ADVOGADO
JOÃO CESAR JURKOVICH(OAB:
236823/SP)
ADVOGADO
ANDRE SILVEIRA(OAB: 169177/SP)
ADVOGADO
SILVINEI APARECIDO MOURA DOS
SANTOS(OAB: 218175/SP)
RECORRIDO
MARCELO RODRIGUES PEREIRA
JUNIOR
ADVOGADO
VALTER CARDOSO JUNIOR(OAB:
310773/SP)
ADVOGADO
RICARDO LUIS ARAUJO CERA(OAB:
142920/SP)
índice de correção monetária dos débitos trabalhistas e
prequestiona a matéria.
O reclamante, por sua vez, requer a reforma do decisum no tocante
ao estorno das comissões, remuneração por cobrança e multa
normativa. Prequestiona a matéria.
Contrarrazões do reclamante e da reclamada.
Os autos não foram encaminhados ao Ministério Público do
Trabalho, em face do disposto no artigo 111 do Regimento Interno
deste E. Tribunal.
Relatados.
VOTO
Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos
recursos da reclamada e do reclamante.
Os apelos serão analisados em conjunto quanto ao
prequestionamento em razão da identidade de matérias.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170417