TRT15 30/08/2021 ° pagina ° 10473 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3298/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021
INTIMAÇÃO
10473
Processo Nº ATOrd-0012333-46.2017.5.15.0001
THIAGO DI CARLO PEREIRA DE
SOUZA
ADVOGADO
MARINA DE SOUZA E JORGE
LEITE(OAB: 190289/SP)
ADVOGADO
PRISCILA DE SOUZA E JORGE
LEITE(OAB: 168951/SP)
RÉU
KLEBER ANTONIO PIVETTI
RÉU
IGOR FERNANDO DE MORAES
RÉU
MERCEARIA TATO'S GRIMA LTDA ME
ADVOGADO
MARCELO DROGUETTI(OAB:
193165/SP)
ADVOGADO
PATRICIA BEATRIZ
COTCHANGE(OAB: 401736/SP)
RÉU
ROSANA JESUS DE SOUZA
MORAES
AUTOR
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 756b2c3
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos etc.
Processe(m)-se o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s) por
ELAINE CRISTINA CONSTANCIO, eis presentes os pressupostos
intrínsecos (legitimidade e interesse para recorrer) e extrínsecos
(recorribilidade da decisão, singularidade do recurso, adequação do
recurso, regularidade formal, tempestividade e previsão legal).
Intimado(s)/Citado(s):
Notifiquem-se as demais partes para contrarrazões no prazo de 8
- THIAGO DI CARLO PEREIRA DE SOUZA
(oito) dias.
Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRT da 15ª
PODER JUDICIÁRIO
Região, com nossas homenagens.
JUSTIÇA DO
CAMPINAS/SP, 27 de agosto de 2021.
NEWTON CUNHA DE SENA
Juiz do Trabalho Substituto
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 333afdd
LJB
proferido nos autos.
Processo Nº ATSum-0010395-79.2018.5.15.0001
AUTOR
JOSIANE GOMES LUCAS
ADVOGADO
MAYRA THALITA SILVA(OAB:
379345/SP)
RÉU
LIQ CORP S.A.
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
DESPACHO
Vistos etc.
Instauro o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica,
previstos no artigo 855 -A da CLT, bem como nos artigos 133 a 137
do CPC, aplicáveis ao Processo do Trabalho, nos termos do art. 15
do CPC.
- LIQ CORP S.A.
Considerando que o inadimplemento leva à presunção de
insolvência do devedor e que os sócios se beneficiaram do trabalho
do reclamante, bem assim aqueles que adquiriram o
PODER JUDICIÁRIO
empreendimento posteriormente, determino a aplicação do Instituto
JUSTIÇA DO
da Desconsideração da Personalidade Jurídica, nos termos do
artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor, aplicável
subsidiariamente ao processo do trabalho (art.769 da CLT),
INTIMAÇÃO
devendo a execução prosseguir em face da executada e de seus
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3f4a805
proferido nos autos.
sócios atuais e que se retiraram da sociedade em até dois anos,
conforme constam no ID 4f6f1ec, com a consequente excussão de
DESPACHO
Vistos, etc.
seus bens particulares.
- sócio Kleber Antonio Pivetti - CPF: 120.513.258-98;
Intimem-se as partes para fins do art. 884 da CLT, sendo que
havendo arresto de bens estarão convolados em penhora.
CAMPINAS/SP, 30 de agosto de 2021
NEWTON CUNHA DE SENA
Juiz do Trabalho Substituto
GMB
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170417
- ex-sócia Rosana Jesus de Souza Moraes - CPF: 215.718.468-67;
-ex-sócio Igor Fernando de Moraes - CPF: 213.672.738-97.
Retifique-se a autuação.
Intimem-se os sócios, ora incluídos, para manifestação no prazo
de quinze dias.
Decorrido o prazo, tornem para julgamento do IDPJ.