TRT15 27/08/2021 ° pagina ° 16410 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3297/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Agosto de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
16410
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 11cdd44
porque o requerente, o terceiro interessado GUSTAVO HENRIQUE
proferida nos autos.
DA SILVA ESQUIVE, formulou idêntico pedido em ação autônoma
DECISÃO
(processo 0010880-66.2021.5.15.0133 - Execução Provisória),
Pressupostos extrínsecos:
pedido este já apreciado por este Juízo naquele processo.
O recurso interposto pela reclamada é tempestivo.
3- Por consequência, nada há para deliberar-se quanto às
Regular a representação, recolhidas as custas e efetivado o
manifestações do reclamante anexadas em 25/08/2021 - a primeira
depósito recursal.
sob id “5bf3e46” (fls. 556/557) e a segunda sob id “6dc707a” (folha
558), ambas na mesma data. Aliás, ditas manifestações do
Pressupostos intrínsecos:
reclamante caracterizam supressão de instância, uma vez que o
Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de
reclamante dirigiu-se diretamente à Segunda Instância para
admissibilidade.
manifestar-se quanto ao requerimento de fls. 541/543, que não
Apresente(m) o(s) recorrido(s) contrarrazões no prazo legal e, após,
havia ainda sido apreciado; mesmo agora, vale dizer, nada sobre tal
remetam-se os autos ao segundo grau.
requerimento foi decidido nestes autos.
Intimem-se ainda os patronos das partes para que efetuem, se for o
4- Devolva-se ao Egrégio TRT da 15ª Região para julgamento do
caso, seu cadastramento junto ao sistema PJe na 2ª instância.
recurso ordinário de fls. 533/538 (ID. dfbde0a), interposto pelo
SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 26 de agosto de 2021.
reclamante.
VIRGILIO DE PAULA BASSANELLI
SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 26 de agosto de 2021
Juiz do Trabalho Substituto
JULIO CESAR TREVISAN RODRIGUES
AMDS
Juiz do Trabalho Titular
PLF
Processo Nº ATOrd-0010282-15.2021.5.15.0133
AUTOR
SILVIO LUIS STABILE
ADVOGADO
ITAMAR LEONIDAS PINTO
PASCHOAL(OAB: 27291/SP)
RÉU
FACCHINI S/A
ADVOGADO
MARCO ANTONIO CAIS(OAB: 97584D/SP)
ADVOGADO
CRISTIANO CARLOS GARCIA DOS
SANTOS(OAB: 306742/SP)
ADVOGADO
GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA
ESQUIVE(OAB: 291550/SP)
TERCEIRO
GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA
INTERESSADO
ESQUIVE
ADVOGADO
GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA
ESQUIVE(OAB: 291550/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- SILVIO LUIS STABILE
Processo Nº ATOrd-0010282-15.2021.5.15.0133
AUTOR
SILVIO LUIS STABILE
ADVOGADO
ITAMAR LEONIDAS PINTO
PASCHOAL(OAB: 27291/SP)
RÉU
FACCHINI S/A
ADVOGADO
MARCO ANTONIO CAIS(OAB: 97584D/SP)
ADVOGADO
CRISTIANO CARLOS GARCIA DOS
SANTOS(OAB: 306742/SP)
ADVOGADO
GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA
ESQUIVE(OAB: 291550/SP)
TERCEIRO
GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA
INTERESSADO
ESQUIVE
ADVOGADO
GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA
ESQUIVE(OAB: 291550/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- FACCHINI S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica Vossa Senhoria intimado(a) para tomar ciência do despacho de
id 25156d2, proferido nos autos, de seguinte teor:
Fica Vossa Senhoria intimado(a) para tomar ciência do despacho de
id 25156d2, proferido nos autos, de seguinte teor:
DESPACHO
1- Os autos foram remetidos à Segunda Instância em 06/08/2021,
DESPACHO
sem observar o item “4” da decisão de folha 547, razão pela qual
1- Os autos foram remetidos à Segunda Instância em 06/08/2021,
foram devolvidos a este Juízo para apreciação do requerimento de
sem observar o item “4” da decisão de folha 547, razão pela qual
fls. 541/543 e posterior retorno ao Tribunal.
foram devolvidos a este Juízo para apreciação do requerimento de
2- Nesta altura, reputo prejudicado o requerimento de fls. 541/543
fls. 541/543 e posterior retorno ao Tribunal.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170310