TRT15 22/06/2021 ° pagina ° 3344 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3250/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
ADVOGADO
ACÓRDÃO
Acordam os magistrados da 7ª Câmara - Quarta Turma do
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o
RECORRIDO
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.
ADVOGADO
Votação unânime.
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ROBERTO NOBREGA DE ALMEIDA FILHO
Relator
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
3344
JORDANA ELISA ALMEIDA
CASTRO(OAB: 336488/SP)
DANIEL NEVES DE FREITAS(OAB:
407544/SP)
SANDRA CRISTINA VENDRAMINI DA
SILVA
JORDANA ELISA ALMEIDA
CASTRO(OAB: 336488/SP)
DANIEL NEVES DE FREITAS(OAB:
407544/SP)
JONAS ROGERIO MADONA
JORDANA ELISA ALMEIDA
CASTRO(OAB: 336488/SP)
DANIEL NEVES DE FREITAS(OAB:
407544/SP)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRE CARDOSO BUSSI
Votos Revisores
PODER JUDICIÁRIO
CAMPINAS/SP, 22 de junho de 2021.
JUSTIÇA DO
GILBERTO GONCALVES DE ALMEIDA
Diretor de Secretaria
PROCESSO nº 0011331-24.2020.5.15.0102 (ROT)
Processo Nº ROT-0011331-24.2020.5.15.0102
ROBERTO NOBREGA DE ALMEIDA
FILHO
RECORRENTE
MUNICIPIO DE TREMEMBE
RECORRIDO
ANDRE CARDOSO BUSSI
ADVOGADO
DANIEL NEVES DE FREITAS(OAB:
407544/SP)
ADVOGADO
JORDANA ELISA ALMEIDA
CASTRO(OAB: 336488/SP)
RECORRIDO
ISABELLY DE JESUS DOMINGOS DE
GODOI
ADVOGADO
JORDANA ELISA ALMEIDA
CASTRO(OAB: 336488/SP)
ADVOGADO
DANIEL NEVES DE FREITAS(OAB:
407544/SP)
RECORRIDO
GIOVANNA DE ANDRADE LIMA
MALOSTI
ADVOGADO
JORDANA ELISA ALMEIDA
CASTRO(OAB: 336488/SP)
ADVOGADO
DANIEL NEVES DE FREITAS(OAB:
407544/SP)
RECORRIDO
BIANCA LEOPOLDINA DE OMENA
PINA
ADVOGADO
JORDANA ELISA ALMEIDA
CASTRO(OAB: 336488/SP)
ADVOGADO
DANIEL NEVES DE FREITAS(OAB:
407544/SP)
RECORRIDO
ANNA BEATRIZ FERREIRA
MEIRELES
ADVOGADO
JORDANA ELISA ALMEIDA
CASTRO(OAB: 336488/SP)
ADVOGADO
DANIEL NEVES DE FREITAS(OAB:
407544/SP)
RECORRIDO
THAISA CARDOSO DE SOUSA SILVA
ADVOGADO
JORDANA ELISA ALMEIDA
CASTRO(OAB: 336488/SP)
ADVOGADO
DANIEL NEVES DE FREITAS(OAB:
407544/SP)
RECORRIDO
STEFFANI JESSICA SILVA
Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 168596
RECORRENTE: MUNICIPIO DE TREMEMBE
RECORRIDO: ANDRE CARDOSO BUSSI , ANNA BEATRIZ
FERREIRA MEIRELES , BIANCA LEOPOLDINA DE OMENA PINA
, GIOVANNA DE ANDRADE LIMA MALOSTI , ISABELLY DE
JESUS DOMINGOS DE GODOI , JONAS ROGERIO MADONA ,
SANDRA CRISTINA VENDRAMINI DA SILVA , STEFFANI
JESSICA SILVA , THAISA CARDOSO DE SOUSA SILVA
RELATOR:DESEMBARGADOR ROBERTO NOBREGA DE
ALMEIDA FILHO
pfc
Inconformado com a r. sentença de parcial procedência recorre o
Município reclamado, alegando preliminarmente, incompetência da
justiça do trabalho para o julgamento da demanda e, no mérito,
insurgindo-se contra a declaração de nulidade da suspensão dos
contratos de trabalho e deferimento dos créditos trabalhistas
respectivos, dos honorários advocatícios e índice de correção
monetária.
Contrarrazões apresentadas e parecer do Ministério Público do
Trabalho, de acordo com os artigos 110 e 111, do Regimento
Interno deste E. Tribunal pelo não provimento do recurso.
É o relatório.