TRT15 31/05/2021 ° pagina ° 10988 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3234/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Maio de 2021
10988
suprimido de intervalo intrajornada, com acréscimo de 50% sobre o
valor da remuneração da hora normal, sem incidência de reflexos,
PODER JUDICIÁRIO
observados os limites de tempo postulados na petição inicial.
JUSTIÇA DO TRABALHO
A liquidação da sentença far-se-á por cálculos, inclusive das
PROCESSO: 0010069-98.2020.5.15.0050 - Ação Trabalhista - Rito
contribuições previdenciárias (art. 879, §§ 1º-A e 1º-B, CLT),
Ordinário
observada a dedução das parcelas pagas a mesmo título.
AUTOR: CLARICE APARECIDA BRAZ
RÉU: EDSON PIVETA FERNANDES E OUTROS (2)
A correção monetária e os juros serão calculados na forma da
ANTE O VENCIMENTO DO PRAZO PARA OS RECLAMADOS
fundamentação.
PAGAREM OU GARANTIREM O JUÍZO, REQUEIRA A
RECLAMANTE O QUE ENTENDER DE DIREITO QUANTO AO
A parte reclamada comprovará nos autos o recolhimento da
PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS,
importância devida à Previdência Social, relativa à contribuição
NOS TERMOS DA DECISÃO ID. b3d20f0.
social incidente sobre as parcelas de natureza remuneratória que
constam da condenação, na forma da fundamentação, autorizandose, desde já, a dedução da cota parte da reclamante, observado o
teto da contribuição, sob pena de execução de ofício.
O Imposto de Renda devido deverá ser descontado do crédito da
parte reclamante, nos termos da fundamentação.
A parte autora é beneficiária da justiça gratuita.
Custas pelo réu no valor de R$ 400,00, calculadas sobre o valor da
Processo Nº ATSum-0010556-39.2018.5.15.0050
AUTOR
IARA SILVA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO SILVA
LORENZETTI(OAB: 341758/SP)
ADVOGADO
TANIA ECLE LORENZETTI(OAB:
399909/SP)
ADVOGADO
MILTON RODRIGUES DA SILVA
JUNIOR(OAB: 342230/SP)
RÉU
ASSOCIACAO DE PROTECAO AO
ADOLESCENTE DE DRACENA
ADVOGADO
DANIEL ACQUATI(OAB: 158174/SP)
TERCEIRO
TAINA GALVAO
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- IARA SILVA DE OLIVEIRA
condenação, que ora arbitro em R$ 20.000,00.
Os honorários de sucumbência serão quitados na forma da
PODER JUDICIÁRIO
fundamentação.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimem-se.
PROCESSO: 0010556-39.2018.5.15.0050 - Ação Trabalhista - Rito
Sumaríssimo
DRACENA/SP, 30 de maio de 2021.
FABIO NATALI COSTA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0010069-98.2020.5.15.0050
AUTOR
CLARICE APARECIDA BRAZ
ADVOGADO
MARIO ALVES DA SILVA(OAB:
53463/SP)
ADVOGADO
MARCELA JACON DA SILVA(OAB:
243533/SP)
RÉU
EDSON PIVETA FERNANDES
ADVOGADO
JOAO CARLOS FERACINI(OAB:
134066/SP)
RÉU
ANTONIO PIVETTA FERNANDES
ADVOGADO
JOAO CARLOS FERACINI(OAB:
134066/SP)
TESTEMUNHA
LEONILDE TERNEIRO BONAMIN
Intimado(s)/Citado(s):
- CLARICE APARECIDA BRAZ
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167540
AUTOR: IARA SILVA DE OLIVEIRA
RÉU: ASSOCIACAO DE PROTECAO AO ADOLESCENTE DE
DRACENA
Fica V. Sa. intimada, na pessoa de seus advogados, que expedido
alvará eletrônico, pelo sistema SIF da Caixa Econômica Federal, a
seu favor, encontrando-se a disposição para saque.
Processo Nº ATSum-0010556-39.2018.5.15.0050
AUTOR
IARA SILVA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO SILVA
LORENZETTI(OAB: 341758/SP)
ADVOGADO
TANIA ECLE LORENZETTI(OAB:
399909/SP)
ADVOGADO
MILTON RODRIGUES DA SILVA
JUNIOR(OAB: 342230/SP)
RÉU
ASSOCIACAO DE PROTECAO AO
ADOLESCENTE DE DRACENA
ADVOGADO
DANIEL ACQUATI(OAB: 158174/SP)