TRT15 27/05/2021 ° pagina ° 18798 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3232/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Maio de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
DECISÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS
18798
art. 791-A da CLT”, passe a constar “Assim, deverá a embargante
arcar com o pagamento dos honorários advocatícios em favor do
patrono do embargado, arbitrando-se o valor de R$ 3.063,72, nos
I – RELATÓRIO
termos do que dispõe o art. 791-A da CLT”.
EMERSON DE CASTRO PAULOSSO, qualificado, opõe embargos
Mantém-se, no mais, a decisão por seus próprios fundamentos.
de declaração alegando vício no julgado.
É o breve relatório.
Intimem-se as partes.
II – FUNDAMENTAÇÃO
Nada mais.
1. CONHECIMENTO
Este MM Juízo conhece dos embargos, porque tempestivos.
Ribeirão Preto, 26 de maio de 2021.
2. ERRO MATERIAL
DENISE SANTOS SALES DE LIMA
Alega o embargante que houve erro no valor arbitrado a título de
Juíza do Trabalho
honorários de sucumbência devidos pelo autor.
DENISE SANTOS SALES DE LIMA
Tem razão o embargante. Nos termos do que dispõe o § único do
Juíza do Trabalho Substituta
art. 897-A da CLT, os erros materiais poderão ser corrigidos de
ofício ou a requerimento das partes.
Sendo assim, corrige-se o erro material a fim de que, no item 3 da
FUNDAMENTAÇÃO (HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA E
CUSTAS PROCESSUAIS - Id 06918B1, fl. 04), onde constou
“Assim, deverá a embargante arcar com o pagamento dos
honorários advocatícios em favor do patrono do embargado,
arbitrando-se o valor de R$ 1.000,00, nos termos do que dispõe o
art. 791-A da CLT”, passe a constar “Assim, deverá a embargante
arcar com o pagamento dos honorários advocatícios em favor do
Processo Nº ACPCiv-0010308-73.2021.5.15.0113
AUTOR
SINDICATO DOS EMPREG.EM
ESTAB.BANC.DE RIB.PRETO
REGIAO
ADVOGADO
ANDRE EVANGELISTA DE
SOUZA(OAB: 255932/SP)
RÉU
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
LUCELIA DE OLIVEIRA
BARBOSA(OAB: 308559/SP)
ADVOGADO
FERNANDO PINHEIRO
CREMONEZ(OAB: 253784/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
patrono do embargado, arbitrando-se o valor de R$ 3.063,72, nos
termos do que dispõe o art. 791-A da CLT”.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
III – CONCLUSÃO
INTIMAÇÃO
Isto posto, conhece-se dos embargos opostos, DANDO-LHES
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 65ed3ea
PROVIMENTO para corrigir o erro material apontado, a fim de que,
proferida nos autos.
no item 3 da FUNDAMENTAÇÃO (HONORÁRIOS DE
5ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO
SUCUMBÊNCIA E CUSTAS PROCESSUAIS - Id 06918B1, fl. 04),
Processo 0010308-73.2021.5.15.0113
onde constou “Assim, deverá a embargante arcar com o pagamento
dos honorários advocatícios em favor do patrono do embargado,
arbitrando-se o valor de R$ 1.000,00, nos termos do que dispõe o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167378
EMBARGANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM