TRT15 26/04/2021 ° pagina ° 7330 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3209/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2021
7330
01/02/2021, por Edital, conforme dispõe o artigo 256, II do Código
PERÍCIA MÉDICA
de Processo Civil.
Tendo em vista a alegação de doença ocupacional/acidente do
No silêncio, restará encerrada a fase cognitiva do feito, facultando-
trabalho, determina-se a realização de perícia médica.
se ao reclamante o prazo de 5 dias para razões finais.
Nomeio o(a) Dr.(a) MARCELLO TEIXEIRA CASTIGLIA.
Após, os autos serão remetidos para julgamento, observando o
A perícia fica designada para o dia 08/06/2021 às 07h30, a ser
disposto no art.4º do Cap. AUD da CNC do E.TRT da 15ª Região.
realizada à Rua Ângelo Orlando, 228, Vila Medon, CEP 13465-
Intimem-se."
180, nesta cidade de Americana, alertando-se, todavia, que
referida data poderá ser alterada a critério do Juízo, respeitando-se
E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é
as legislações municipais e estaduais vigentes, especialmente
passado o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico
quando às restrições decorrentes das medidas de enfrentamento à
da Justiça do Trabalho (DEJT).
pandemia do Covid-19.
Notificação
O(a) Sr(a). Perito(a) deverá apresentar seu laudo nos autos no
dia 09/08/2021, impreterivelmente.
Processo Nº ATOrd-0011781-58.2020.5.15.0007
AUTOR
JOAQUIM AUGUSTO DE CARVALHO
ADVOGADO
LUIZ CARLOS FAZAN JUNIOR(OAB:
306196/SP)
ADVOGADO
VANESSA CRISTINA DO
NASCIMENTO FAZAN(OAB:
255841/SP)
RÉU
FERRO ENAMEL DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO
ANTONIO LOPES MUNIZ(OAB:
39006/SP)
PERITO
MARCELLO TEIXEIRA CASTIGLIA
A partir do dia 16/08/2021 começará correr o prazo comum de 05
dias, para manifestação das partes sobre o laudo pericial e
honorários, independente de nova notificação, sob pena de
preclusão.
Após, deverá o(a) Sr(a). Perito(a) acessar os autos eletrônicos
para apresentar esclarecimentos a eventuais impugnações, pelo
prazo de cinco dias, a partir do dia 23/08/2021,
independentemente de notificação. Atente-se o(a) Sr(a). Perito(a).
Intimado(s)/Citado(s):
Quesitos, assim como a indicação de assistentes técnicos,
- JOAQUIM AUGUSTO DE CARVALHO
deverão ser apresentados tão somente por correspondência
eletrônica diretamente a(o) perita(o) no e-mail
[email protected],evitando-se, deste modo, o acúmulo de
PODER JUDICIÁRIO
expedientes no PJE. Prazo comum de 05 dias para envio.
JUSTIÇA DO TRABALHO
O reclamante deverá comparecer, sendo que a ausência
injustificada poderá implicar o indeferimento da prova. No caso da
PROCESSO: 0011781-58.2020.5.15.0007 - Ação Trabalhista - Rito
reclamada, a ausência do assistente técnico, de forma injustificada,
Ordinário
não impedirá a realização da perícia. Os patronos poderão
AUTOR: JOAQUIM AUGUSTO DE CARVALHO
acompanhar a perícia.
RÉU: FERRO ENAMEL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO
Por ocasião da realização da perícia deverão as partes fornecer
LTDA
diretamenteaoSr. Perita(o) os seguintes documentos:
Fica V. Sa. notificado para:
RECLAMANTE:
"DESPACHO
a) RG, CPF, CNIS e todas as Carteiras de Trabalho e Previdência
JUSTIÇA GRATUITA
Social.
O inciso LXXIV, do artigo 5º da Constituição da Republica assegura
b) Descrição manuscrita das atividades realizadas na Reclamada.
assistência judiciária gratuita e integral a toda cidadã e a todo
c) CÓPIAS dos Documentos Médicos.
cidadão que não possui recursos para pagamento de despesas
RECLAMADA (CÓPIAS dos documentos abaixo)
processuais. Afirmada na inicial a insuficiência econômica do
a) Prontuário Médico Ocupacional do (a) Reclamante.
reclamante, essa condição é presumida, assegurando-lhe,
b) Laudo ergonômico dos postos de trabalho do(a) Reclamante.
integralmente o direito de postular sem pagar pelas despesas
c) PPP, 1 PCMSO, 1 PPRA (da época do pacto laboral do (a)
processuais, nelas incluídas custas, honorários periciais e
Reclamante.
honorários advocatícios eventualmente devidos em razão de
d) Descrição das atividades realizadas pelo (a) Reclamante, com
sucumbência em processo judicial, mesmo após a vigência da Lei
especificação dos respectivos endereços, setores e períodos.
13.467/2017.
e) Comprovantes de todos os treinamentos fornecidos ao (à)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165826