TRT15 24/03/2021 ° pagina ° 1105 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3189/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Março de 2021
Processo Nº AP-0000452-73.2012.5.15.0122
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
AGRAVANTE
FRANCISCO JOSE FILHO
ADVOGADO
EDSON PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 164993-D/SP)
AGRAVADO
3M DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
JOSE HELIO DE JESUS(OAB:
84792/SP)
Relator
1105
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 11 de março de 2021.
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Desembargador do Trabalho
Intimado(s)/Citado(s):
- 3M DO BRASIL LTDA
Vice-Presidente Judicial
/fpc
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 96e87d1
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA
AP-0000452-73.2012.5.15.0122 - 2ª Câmara
Recorrente(s): FRANCISCO JOSE FILHO
Advogado(a)(s): EDSON PEREIRA DOS SANTOS (SP - 164993)
Recorrido(a)(s): 3M DO BRASIL LTDA
Advogado(a)(s): JOSE HELIO DE JESUS (SP - 84792)
Processo Nº ROT-0010301-49.2018.5.15.0093
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
JOSE ANTONIO SOBRINHO
ADVOGADO
MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
QUEIROZ(OAB: 163741/SP)
RECORRENTE
WORKS CONSTRUCAO &
SERVICOS EIRELI
ADVOGADO
JACKSON PEARGENTILE(OAB:
145694/SP)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE CAMPINAS
RECORRIDO
WORKS CONSTRUCAO &
SERVICOS EIRELI
ADVOGADO
JACKSON PEARGENTILE(OAB:
145694/SP)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE CAMPINAS
RECORRIDO
JOSE ANTONIO SOBRINHO
ADVOGADO
MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
QUEIROZ(OAB: 163741/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ANTONIO SOBRINHO
- WORKS CONSTRUCAO & SERVICOS EIRELI
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
PODER JUDICIÁRIO
Tempestivo o recurso.
JUSTIÇA DO
Regular a representação processual (Id. 8f1d448).
Desnecessário o preparo.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID be361a1
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
proferida nos autos.
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, somente caberá recurso de
revista, das decisões proferidas em execução, por ofensa direta e
RECURSO DE REVISTA
literal de norma da Constituição Federal.
ROT-0010301-49.2018.5.15.0093 - 10ª Câmara
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação /
Cumprimento / Execução / Multa Cominatória / Astreintes / Cláusula
Recorrente(s): 1. JOSE ANTONIO SOBRINHO
Penal.
2. WORKS CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS EIRELI
O recorrente deixou de fundamentar seu apelo, uma vez que não
apontou ofensa direta à Constituição Federal, como exigem o art.
Advogado(a)(s): 1. Marco Augusto De Argenton E Queiroz (SP 896, § 2º, da CLT e a Súmula 266 do C. TST.
163741)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 164700