TRT15 18/11/2020 ° pagina ° 5668 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3103/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2020
ADVOGADO
(EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), AUTEM ENGENHARIA LTDA.,
CARLOS ALBERTO FERREIRA LEÃO, GLADYS DE CASTRO
ADVOGADO
LEÃO, DATA ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA.,
RECORRENTE
DANIEL CARLOS FERREIRA LEÃO, TATIANE INGRIF LEÃO
ADVOGADO
SAQUY, por não configurada a hipótese legal prevista no § 1º do
ADVOGADO
art. 997 do NCPC, ante a desistência do recurso interposto pelo
reclamante, e conhecer e dar parcial provimento ao recurso
RECORRENTE
ordinário da terceira reclamada, PROINFRA ENGENHARIA E
ADVOGADO
ADMINISTRACAO S.A., apenas paragarantir a correção pelo
RECORRENTE
menor índice (TR), conforme se apurar na liquidação de sentença,
assegurado, entretanto, o direito a índice superior que
ADVOGADO
eventualmente venha a ser reconhecido na ADC 58, na forma da
ADVOGADO
fundamentação.Para fins recursais, fica mantido o valor arbitrado à
RECORRENTE
ADVOGADO
condenação.
ADVOGADO
RETIRADO DE PAUTA da Sessão VIRTUAL extraordinária
realizada em 12 de maio de 2020, conforme previsão do inciso III, §
RECORRIDO
5º do art. 3º da Resolução Administrativa nº 020/2019 deste E.TRT.
ADVOGADO
Sessão de julgamento extraordinária realizada por videoconferência
em 10 de novembro de 2020, conforme Portaria Conjunta GP VPA
ADVOGADO
VPJ-CR 004/2020.
Composição: Exmos. Srs. Desembargadores Fabio Grasselli
RECORRIDO
ADVOGADO
(Relator e Presidente) e João Alberto Alves Machado e Juíza
ADVOGADO
Juliana Benatti (convocada para compor o "quorum",nos termos do
RECORRIDO
art. 52 § 6º do Regimento Interno deste E. Tribunal).
ADVOGADO
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a) Sr (a). Procurador (a)
Ciente.
RECORRIDO
Acordam os magistrados da 10ª Câmara do Tribunal Regional do
ADVOGADO
Trabalho da 15ª Região em julgar o processo nos termos do voto
proposto pelo(a) Exmo(a) Sr(a) Relator(a).
RECORRIDO
ADVOGADO
Votação unânime.
RECORRIDO
Sustentaram oralmente, pela recorrente SANEN ENGENHARIA
ADVOGADO
LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e outras, a Dra. RENATA
JORGE DE FREITAS e pelo recorrido CESAR ALEXANDRE MELO
ADVOGADO
MOLINARI. o Dr. GUILHERME MELLEM MAZZOTTA.
RECORRIDO
ADVOGADO
FABIO GRASSELLI
ADVOGADO
Relator
RECORRIDO
ADVOGADO
, 18 de novembro de 2020.
ADVOGADO
LUCIMAR ELINETE GIORDANO GOMES
RECORRIDO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0011409-26.2017.5.15.0004
Relator
FABIO GRASSELLI
RECORRENTE
ATIVAADM ADMINISTRACAO
PATRIMONIAL LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 159378
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
5668
CLEBER MAGNOLER(OAB:
181462/SP)
RENATA JORGE DE FREITAS(OAB:
127525-D/SP)
SANEN ENGENHARIA LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL
CLEBER MAGNOLER(OAB:
181462/SP)
RENATA JORGE DE FREITAS(OAB:
127525-D/SP)
PROINFRA ENGENHARIA E
ADMINISTRACAO S.A
VALDO SILVA COSTA(OAB:
410051/SP)
LEAO ENGENHARIA LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
RENATA JORGE DE FREITAS(OAB:
127525-D/SP)
CLEBER MAGNOLER(OAB:
181462/SP)
AUTEM ENGENHARIA LTDA
CLEBER MAGNOLER(OAB:
181462/SP)
RENATA JORGE DE FREITAS(OAB:
127525-D/SP)
ATIVAADM ADMINISTRACAO
PATRIMONIAL LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL
RENATA JORGE DE FREITAS(OAB:
127525-D/SP)
CLEBER MAGNOLER(OAB:
181462/SP)
AUTEM ENGENHARIA LTDA
RENATA JORGE DE FREITAS(OAB:
127525-D/SP)
CLEBER MAGNOLER(OAB:
181462/SP)
PROINFRA ENGENHARIA E
ADMINISTRACAO S.A
VALDO SILVA COSTA(OAB:
410051/SP)
CESAR ALEXANDRE MELO
MOLINARI
GUILHERME MELLEM
MAZZOTTA(OAB: 263041/SP)
TATIANE INGRID LEAO SAQUY
CLEBER MAGNOLER(OAB:
181462/SP)
SANEN ENGENHARIA LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL
RENATA JORGE DE FREITAS(OAB:
127525-D/SP)
CLEBER MAGNOLER(OAB:
181462/SP)
GLADYS DE CASTRO LEAO
RENATA JORGE DE FREITAS(OAB:
127525-D/SP)
CLEBER MAGNOLER(OAB:
181462/SP)
CARLOS ALBERTO FERREIRA LEAO
RENATA JORGE DE FREITAS(OAB:
127525-D/SP)
CLEBER MAGNOLER(OAB:
181462/SP)
LEAO ENGENHARIA LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
RENATA JORGE DE FREITAS(OAB:
127525-D/SP)
CLEBER MAGNOLER(OAB:
181462/SP)
DANIEL CARLOS FERREIRA LEAO