TRT15 04/11/2020 ° pagina ° 9570 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3093/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Novembro de 2020
- LUCIENE APARECIDA DA SILVA
9570
tempo em que o empregador se utilizou do capital alheio em
proveito próprio).
PODER JUDICIÁRIO
6) Sem necessidade de nova intimação, nos 8 dias seguintes a
JUSTIÇA DO TRABALHO
autora deverá, querendo, apresentar concordância ou impugnação,
essa nos termos do §2º, do art. 879 da CLT, sob pena de preclusão,
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 89b7d50
ou apresentar a sua conta se não cumprido o item anterior.
O valor que cabe ao autor deverá ser liberado.
proferido nos autos.
DESPACHO
1) Transitada em julgado a sentença, dou início a fase de
7) Por fim, concluso para deliberações.
HORTOLANDIA/SP, 03 de novembro de 2020.
liquidação, essa considerada mero acertamento para que a
LUCIANE CRISTINA MURARO
execução seja efetiva, ou seja, fazendo parte dela.
Juiz(íza) do Trabalho
Custas devidas pela ré, isenta.
A ré possui os benefícios da Fazenda Pública.
AAC
de 1º de janeiro de 2021, quaisquer cálculos deverão
Processo Nº ATOrd-0010538-37.2017.5.15.0152
AUTOR
ALESSANDRO ADRIANO DA SILVA
ADVOGADO
JAQUELINE MANGOLIN ALVES DA
CUNHA(OAB: 408323/SP)
ADVOGADO
CAROLINA PEREIRA(OAB:
376578/SP)
ADVOGADO
NANCI CRISTINA TONETTI
TEIXEIRA(OAB: 205463/SP)
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO JONAS(OAB:
21828-A/CE)
RÉU
EMS S/A
ADVOGADO
RAFAEL BICCA MACHADO(OAB:
354406/SP)
obrigatoriamente ser juntados em PDF e com o arquivo “pjc”
Intimado(s)/Citado(s):
2) Ante a possibilidade de valores serem depositados no feito e
sendo necessária a transferência, que se dará de forma eletrônica,
as partes deverão informar, em petição em apartado, com assunto
“conta bancária”, os seguintes dados: titular, CPF/CNPJ, banco,
número da agência SEM dv e número da conta COM dv.
3) Uma vez que, nos termos do Ato CSJT.CP.SG 89/2020, a partir
exportado pelo PJe-Calc”, visando o treinamento antecipado do
- EMS S/A
Jurisdicionado, pede-se para que os futuros cálculos, incluindo suas
atualizações, sejam elaborados via PJe-Calc Cidadão
(http://portal.trt15.jus.br/pje-calc-cidadao) e regularmente juntados
PODER JUDICIÁRIO
ao feito, devendo o arquivo .PJC correspondente ser enviado ao e-
JUSTIÇA DO TRABALHO
mail institucional da unidade ([email protected] –
assunto: cálculos/nº do processo).
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b7206b7
4) Para que seja dado início a fase de liquidação necessário que as
partes informem se a reclamante passou a ocupar alguma função
proferido nos autos.
DESPACHO
gratificada e o valor desta.
1) Petição de ID 7afde45: acolho a manifestação da ré.
Defiro às partes o prazo de 05 dias para tanto.
Assim, considero extinta a execução.
No mais, devolvendo-se o recursal à ré, arquive-se o feito.
5) Sem prejuízo, defiro à reclamada o prazo subsequente de 08 dias
A ré deverá buscar o recibo da transferência em até 20 dias.
para apresentação de seus cálculos, também no que tange ao INSS
(quanto a correção e juros de mora, como definido pelo Pleno do
2) Cópia do presente despacho, assinado eletronicamente, servirá
C.TST no julgamento do E-RR-1125-36.2010.5.06.0171, a partir de
como ofício para que o Sr. Gerente da CEF, ou quem as vezes o
05/03/09 os acréscimos legais decorrentes da correção monetária
fizer, transfira o valor total existente na conta judicial
e dos juros de mora – SELIC - devem incidir desde a prestação
4088/042/01512212-0 já descontado o IR e com atualização a partir
dos serviços, retroagindo ao momento em que as contribuições
da data do depósito, para a conta a seguir informada: Titular EMS
previdenciárias deveriam ter sido recolhidas e isso se dá para que
S/A. - CNPJ: 57.507.378/0003-65 - Banco do Brasil S.A -
exista a recomposição do valor da moeda e sua remuneração pelo
Agência: 5115 - Conta Corrente: 2027-3; correndo as taxas
Código para aferir autenticidade deste caderno: 158698