TRT15 21/10/2020 ° pagina ° 13866 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3084/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Outubro de 2020
13866
Diante do acórdão de Id 3812a3a reconhecendo a ilegitimidade de
Expeça-se, ainda, ofício ao 1º Cartório de Mariporã para liberação
Fabiano Simões para figurar no polo passivo da execução, exclua-
da penhora do imóvel matriculado sob o nº 11.097.
se o nome do cadastro do PJe.
Visando economia e celeridade processuais, cópia devidamente
Diante do silêncio da sócia Isa Prado Ferreira Gomes, ratifico a
assinada eletronicamente do presente, valerá como Ofício para tal
desconsideração da personalidade jurídica, com fundamento no art.
fim. A simples impressão de cópia legível deste despacho deve ser
28 do Código de Defesa do Consumidor cc art. 795, §2º, do Novo
apresentada diretamente perante os órgãos competentes. Para fins
CPC, aplicáveis supletivamente ao processo do trabalho por força
de identificação, considerar-se-á como número do documento/Ofício
do art.8º/CLT, uma vez que os sócios incluídos no polo passivo se
o ID desta decisão.
beneficiaram do trabalho do exequente.
Deverá o reclamado providenciar por sua conta própria, a
POSTO ISTO, julgo PROCEDENTE o Incidente de
impressão e entrega no cartório competente, sendo que deverá
Desconsideração da Personalidade Jurídica, ratificando a decisão
quitar eventuais despesas que se façam necessárias para o ato.
de incluir os sócios da executada no polo passivo da presente
Após, aguarde-se no arquivo provisório a informação das partes
execução, nos termos da fundamentação supra.
quanto ao recebimento e quitação do crédito perante o juízo da
RIBEIRAO PRETO/SP, 20 de outubro de 2020.
recuperação judicial/falência.
MARCIA CRISTINA SAMPAIO MENDES
RIBEIRAO PRETO/SP, 20 de outubro de 2020.
MARCIA CRISTINA SAMPAIO MENDES
Juiz(íza) do Trabalho
RMP
Juiz(íza) do Trabalho
MCCI
Processo Nº ATOrd-0001470-59.2012.5.15.0113
AUTOR
HERCILIA ESTELA CAMPOS
ADVOGADO
MARLENE FERNANDES
BATISTA(OAB: 118336/SP)
RÉU
ANDREZA FELICIANO CASSIMIRO
ADVOGADO
LORRAYNNE FRANCISCA
SANTOS(OAB: 193597/MG)
RÉU
SETE RIBEIRAO VEICULOS EIRELI EPP
RÉU
FABIANO SIMOES
ADVOGADO
KLEBER DARRIE FERRAZ
SAMPAIO(OAB: 188045/SP)
RÉU
LUBIAN VEICULOS LTDA - EPP
ADVOGADO
LUIZ EUGENIO SCARPINO(OAB:
86394/SP)
RÉU
ISA PRADO FERREIRA GOMES
RÉU
LUCRECIO DE OLIVEIRA GOMES
RÉU
ALFREDO ALVES
ADVOGADO
KLEBER DARRIE FERRAZ
SAMPAIO(OAB: 188045/SP)
Processo Nº ATOrd-0001470-59.2012.5.15.0113
AUTOR
HERCILIA ESTELA CAMPOS
ADVOGADO
MARLENE FERNANDES
BATISTA(OAB: 118336/SP)
RÉU
ANDREZA FELICIANO CASSIMIRO
ADVOGADO
LORRAYNNE FRANCISCA
SANTOS(OAB: 193597/MG)
RÉU
SETE RIBEIRAO VEICULOS EIRELI EPP
RÉU
FABIANO SIMOES
ADVOGADO
KLEBER DARRIE FERRAZ
SAMPAIO(OAB: 188045/SP)
RÉU
LUBIAN VEICULOS LTDA - EPP
ADVOGADO
LUIZ EUGENIO SCARPINO(OAB:
86394/SP)
RÉU
ISA PRADO FERREIRA GOMES
RÉU
LUCRECIO DE OLIVEIRA GOMES
RÉU
ALFREDO ALVES
ADVOGADO
KLEBER DARRIE FERRAZ
SAMPAIO(OAB: 188045/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- HERCILIA ESTELA CAMPOS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALFREDO ALVES
- ANDREZA FELICIANO CASSIMIRO
- FABIANO SIMOES
- LUBIAN VEICULOS LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba46751
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
proferido nos autos.
DESPACHO
INTIMAÇÃO
Diante do acórdão de Id 3812a3a reconhecendo a ilegitimidade de
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba46751
Fabiano Simões para figurar no polo passivo da execução, exclua-
proferido nos autos.
se o nome do cadastro do PJe.
DESPACHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 158124
Diante do silêncio da sócia Isa Prado Ferreira Gomes, ratifico a