TRT15 03/09/2020 ° pagina ° 5898 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3052/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Setembro de 2020
5898
https://pje.trt15.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
Tratando-se de processo submetido ao procedimento sumaríssimo,
stView.seam?nd=20070612504929700000059850678
consoante definido na Lei 9.957/00 e nos termos do art. 852-I da
Número do processo: 0011566-20.2018.5.15.0018
CLT, fica dispensado o relatório.
Número do documento: 20070612504929700000059850678
CAMPINAS/SP, 02 de setembro de 2020.
Fundamentação
HELOISA NAOMI NUMATA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0010468-15.2019.5.15.0131
Relator
MAURICIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
SIND.DOS TRABALHADORES EM
TELEMARKETING,OP.
TELEMARKETING,TRAB. EM
EMPR.DE RADIO CHAMADA E
OP.RADIO CHAMADA DE CAPS
ADVOGADO
PAMELA VARGAS(OAB: 247823/SP)
ADVOGADO
ROGERIO BERTOLINO LEMOS(OAB:
254405/SP)
RECORRIDO
GRUPO IBMEC EDUCACIONAL S.A
ADVOGADO
TIAGO DE MELO CONTI(OAB:
237409/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- SIND.DOS TRABALHADORES EM TELEMARKETING,OP.
TELEMARKETING,TRAB. EM EMPR.DE RADIO CHAMADA E
OP.RADIO CHAMADA DE CAPS
Dispositivo
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
8ª CÂMARA (QUARTA TURMA)
PROCESSO TRT 15ª REGIÃO N.º 0010468-15.2019.5.15.0131
RECURSO ORDINÁRIO - RITO SUMARÍSSIMO
ORIGEM: 12ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS
RECORRENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM
EMPRESAS DE TELEMARKETING, OPERADORES DE
TELEMARKETING, TRABALHADORES EM EMPRESAS DE
RÁDIO, CHAMADA E OPERADORES DE RÁDIO CHAMADA DE
CAMPINAS E REGIÃO
RECORRIDA: GRUPO IBMEC EDUCACIONAL S.A.
JUÍZA SENTENCIANTE: LUCIENE TAVARES TEIXEIRA
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Presentes os pressupostos de admissibilidade, decido CONHECER
DO
RECURSO
interposto
por
SINDICATO
DOS
TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELEMARKETING,
OPERADORES DE TELEMARKETING, TRABALHADORES EM
EMPRESAS DE RÁDIO, CHAMADA E OPERADORES DE RÁDIO
CHAMADA DE CAMPINAS E REGIÃO e, NO MÉRITO, NÃO O
PROVER, ficando mantida a sentença pelos seus próprios e
jurídicos fundamentos, nos termos do artigo 895, § 1º, IV, da CLT,
consignando que não contraria entendimentos de Súmulas do STF
e TST e não há ofensa direta à constituição Federal e nem violação
literal de preceito de Lei.
RELATOR: MAURICIO DE ALMEIDA
MA/eam
Relatório
PROCESSO JULGADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA POR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 155914