TRT15 25/08/2020 ° pagina ° 4965 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3045/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Desembargador do Trabalho JORGE LUIZ SOUTO MAIOR
AGRAVADO
CUSTOS LEGIS
Juiz do Trabalho GUILHERME GUIMARÃES FELICIANO
Ciente o DD. Representante do Ministério Público do Trabalho.
ACORDAM os Magistrados da 6ª Câmara - Terceira Turma do
4965
UNIÃO FEDERAL (PGF)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIS OSCAR NADER
Tribunal do Trabalho da Décima Quinta Região, em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo(a). Sr(a).
Relator(a).
PODER JUDICIÁRIO
Votação unânime.
JUSTIÇA DO TRABALHO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTE: CASA DO ENGENHEIRO INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA.
EMBARGADO: ACÓRDÃO Id 6564bc8
Maria da Graça Bonança Barbosa
mf
Desembargadora Relatora
CAMPINAS/SP, 25 de agosto de 2020.
RITA DE CASSIA ALVES
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0123600-23.2000.5.15.0032
MARIA DA GRACA BONANCA
BARBOSA
AGRAVANTE
CASA DO ENGENHEIRO INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA
ADVOGADO
CARINA POLIDORO(OAB:
218084/SP)
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE PIRANI
SOUZA(OAB: 394516/SP)
AGRAVANTE
CAMPINAS SHOPPING MOVEIS
LTDA
ADVOGADO
CARINA POLIDORO(OAB:
218084/SP)
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE PIRANI
SOUZA(OAB: 394516/SP)
AGRAVANTE
CASA DO ENGENHEIRO SERVICO
DE IMPRESSAO LTDA
ADVOGADO
CARINA POLIDORO(OAB:
218084/SP)
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE PIRANI
SOUZA(OAB: 394516/SP)
AGRAVANTE
JORGE LUIS NADER
ADVOGADO
CARINA POLIDORO(OAB:
218084/SP)
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE PIRANI
SOUZA(OAB: 394516/SP)
AGRAVANTE
LUIS OSCAR NADER
ADVOGADO
CARINA POLIDORO(OAB:
218084/SP)
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE PIRANI
SOUZA(OAB: 394516/SP)
AGRAVANTE
HOMERO GUSTAVO NADER
ADVOGADO
CARINA POLIDORO(OAB:
218084/SP)
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE PIRANI
SOUZA(OAB: 394516/SP)
AGRAVADO
JOSE BENEDITO DO NASCIMENTO
ADVOGADO
JULIANA PALADINI DO
NASCIMENTO(OAB: 218281/SP)
Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 155472
A executada apresenta embargos de declaração alegando que há
erro material nos cálculos homologados e insiste que a Justiça do
Trabalho é incompetente para a execução de SAT.
É o relatório.
Admissibilidade
Conheço dos embargos de declaração, porquanto regularmente
processados.