TRT15 28/07/2020 ° pagina ° 7532 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3025/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
7532
ROBERTO NOBREGA DE ALMEIDA FILHO
Desembargador Relator
Diante do exposto, decido CONHECER dos recursos apresentados
por SAVEGNAGO-SUPERMERCADOS LTDA e ERICA MAEIRO
Votos Revisores
DOS SANTOS, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da
reclamada para confirmar a dispensa por justa causa aplicada à
, 28 de julho de 2020.
reclamante, excluindo a condenação ao pagamento de aviso prévio
indenizado, do 13º salário de 2018, das férias proporcionais + 1/3,
GILBERTO GONCALVES DE ALMEIDA
FGTS incidente sobre o aviso prévio e a indenização de 40% do
Diretor de Secretaria
FGTS de todo o período contratual, e NEGAR PROVIMENTO ao
recurso da reclamante. Tudo nos termos da fundamentação, parte
integrante do presente dispositivo. Rearbitrado o valor condenatório
em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) e fixadas as custas
processuais em R$ 50,00 (cinquenta reais) para os efeitos da
Instrução Normativa n. 03/93 do TST.
Processo Julgado em Sessão Extraordinária Virtual realizada
em 09 de junho de 2020.
Processo Nº RORSum-0012333-75.2017.5.15.0056
Relator
ROBERTO NOBREGA DE ALMEIDA
FILHO
RECORRENTE
ENGENHARIA E COMERCIO
BANDEIRANTES LTDA
ADVOGADO
ELAINE CRISTINA DA CUNHA
MELNICKY(OAB: 129559/SP)
RECORRENTE
MANOEL MISSIAS DOS SANTOS
ADVOGADO
JORGE MINORU FUGIYAMA(OAB:
144243/SP)
RECORRIDO
ENGENHARIA E COMERCIO
BANDEIRANTES LTDA
ADVOGADO
ELAINE CRISTINA DA CUNHA
MELNICKY(OAB: 129559/SP)
RECORRIDO
MANOEL MISSIAS DOS SANTOS
ADVOGADO
JORGE MINORU FUGIYAMA(OAB:
144243/SP)
PERITO
ANA CARLA OLIVEIRA TONIELLO
Intimado(s)/Citado(s):
- MANOEL MISSIAS DOS SANTOS
Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho
Carlos Alberto Bosco.
PODER JUDICIÁRIO
Composição:
JUSTIÇA DO TRABALHO
Relator Desembargador do Trabalho Roberto Nóbrega de
Almeida Filho
Desembargador do Trabalho Carlos Alberto Bosco
Juiz do Trabalho Marcelo Magalhães Rufino
4ª TURMA 7ª CÂMARA
RECURSO ORDINÁRIO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
PROCESSO TRT/15ª REGIÃO N.º 0012333-75.2017.5.15.0056
Convocado o Juiz do Trabalho Marcelo Magalhães Rufino na
cadeira auxílio.
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a)
ciente.
ACÓRDÃO
Acordam os magistrados da 7ª Câmara - Quarta Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.
Votação unânime.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154206
1º
RECORRENTE:
BANDEIRANTES
ENGENHARIA
E
COMERCIO
LTDA
2º RECORRENTE: MANOEL MISSIAS DOS SANTOS
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE ANDRADINA
JUIZ SENTENCIANTE: ELIETE THOMAZINI PALA
DESEMBARGADOR RELATOR: ROBERTO NOBREGA DE
ALMEIDA FILHO
tcs