TRT15 10/07/2020 ° pagina ° 2984 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3013/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Julho de 2020
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Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
VILLE D'ITALIA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
PATRICIA PEREIRA STADLER(OAB:
358396/SP)
DANIEL BORGES DIAS
PATRICIA PEREIRA STADLER(OAB:
358396/SP)
PAULO AFONSO DE SOUSA DIAS
PATRICIA PEREIRA STADLER(OAB:
358396/SP)
DANILO BORGES DIAS
PATRICIA PEREIRA STADLER(OAB:
358396/SP)
BLANC EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA.
PATRICIA PEREIRA STADLER(OAB:
358396/SP)
CONSTRUTORA PAULO AFONSO
LTDA
PATRICIA PEREIRA STADLER(OAB:
358396/SP)
D. D. A. INCORPORACOES LTDA.
PATRICIA PEREIRA STADLER(OAB:
358396/SP)
LEDA MARIA BORGES DIAS
PATRICIA PEREIRA STADLER(OAB:
358396/SP)
FELIPPE GORDON GANDOLFI
ROMEU GONCALVES
BICALHO(OAB: 138816/SP)
RONALDO GONCALVES
BICALHO(OAB: 211865/SP)
2984
Inconformada com a r. decisão de Id b068ef9 (Fls. 752/755 do PDF
do processo em ordem crescente), que julgou improcedentes os
Embargos à Execução, recorre a executada BORGES & DIAS
URBANISMO LTDA. sob Id fdc05d8 (fls. 801/807).
Insurge-se contra o reconhecimento de formação de grupo
econômico, aduzindo que tal não restou configurado, à falta de
caracterização de unidade de comando econômico. Pugna pela
liberação dos valores apresados por intermédio do BACENJUD.
Prequestiona a matéria.
O exequente apresenta contraminuta sob Id bda6411 (fls. 810/813).
Dispensada a manifestação do Ministério Público do Trabalho nos
termos do art. 111 do Regimento Interno deste Tribunal.
É o relatório.
VOTO
ADMISSIBILIDADE
Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.
Intimado(s)/Citado(s):
- BLANC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
GRUPO ECONÔMICO
Sustenta a executada BORGES & DIAS URBANISMO LTDA. que
não restou evidenciado "interesse integrado entre as empresas;
PODER JUDICIÁRIO
ou a efetiva comunhão de interesses, quiçá a atuação conjunta
JUSTIÇA DO TRABALHO
dessas mesmas empresas integrantes do suposto 'grupo
econômico'". Aduz, mais, que não foi demonstrada "a unidade de
comando econômico". Pugna, então, pela liberação dos valores
PROCESSO TRT 15ª REGIÃO Nº AP 0010758-76.2016.5.15.0085
AGRAVO DE PETIÇÃO - 1ª TURMA - 2ª CÂMARA
apresados por intermédio do BACENJUD.
A Origem, na r. decisão de fls. 752/755, assim se pronunciou:
AGRAVANTE: BORGES & DIAS URBANISMO LTDA.
AGRAVADO: FELIPPE GORDON GANDOLFI
AGRAVADO: CONSTRUTORA PAULO AFONSO LTDA.
AGRAVADO: BLANC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LTDA.
AGRAVADO: VILLE D'ITÁLIA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA.
AGRAVADO: D. D. A. INCORPORAÇÕES LTDA.
AGRAVADO: LEDA MARIA BORGES DIAS
AGRAVADO: PAULO AFONSO DE SOUSA DIAS
AGRAVADO: DANIEL BORGES DIAS
AGRAVADO: DANILO BORGES DIAS
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE SALTO
JUIZ SENTENCIANTE: MARCELO CARLOS FERREIRA
"Quanto à ilegitimidade passiva, a inclusão da embargante
BORGES E DIAS URBANISMO LTDA no polo passivo desta
execução deu-se em virtude da desconsideração inversa da
personalidade jurídica do executado DANIEL BORGES DIAS
que integrou o polo passivo desde a inicial, bem como os
executados CONSTRUTORA PAULO AFONSO LTDA, BLANC
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., VILLE D'ITALIA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, D. D. A.
INCORPORACOES LTDA., LEDA MARIA BORGES DIAS, PAULO
AFONSO DE SOUSA DIAS e DANILO BORGES DIAS, todos
condenados solidariamente, conforme sentença de f. 189/194
(id 24c11a8).
Na decisão homologatória dos cálculos (fls. 250/252, id
3e96326), da qual todos os executados ficaram cientes,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 153452