TRT15 12/06/2020 ° pagina ° 28413 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2993/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Junho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
28413
reclamada, devendo ser, o juízo, informado das medidas porventura
PODER JUDICIÁRIO
adotadas.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Defiro compensação/ dedução de valores pagos a idênticos
títulos, tendo em vista a necessidade de se evitar o enriquecimento
PROCESSO: 0002059-73.2013.5.15.0062 - Ação Trabalhista - Rito
sem causa, a serem comprovados em regular fase de liquidação de
Sumaríssimo
sentença.
AUTOR: SEBASTIAO BATISTA DE LIMA FILHO E OUTROS (4)
- Improcedentes os demais pleitos.
RÉU: ALEIXO & MAINARDI CONSTRUCOES LTDA - EPP E
Juros, correção monetária, IRRF, Contribuição
OUTROS (2)
DECISÃO
previdenciária e honorários advocatícios, nos termos da
fundamentação.
Resultaram negativas a tentativa de bloqueio e a pesquisa
Deferidos à parte reclamante os benefícios da Justiça gratuita.
patrimonial implementadas em face à Executada / Sócio.
Custas, pela reclamada, no importe de R$ 400,00, calculadas sobre
Deste modo, decido o SOBRESTAMENTO DA EXECUÇÃO - “SEF”,
o valor arbitrado provisoriamente à condenação, de R$ 20.000,00.
pelo prazo de1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80,
Intimem-se as partes.
podendo a parte Exequente, neste interstício, indicar eventuais bens
Nada mais.
que venham a ser encontrados em nome dos Executados.
LINS/SP, 04 de junho de 2020.
Lins/SP, 04 de junho de 2020.
WALKIRIA APARECIDA RIBEIRO
Juiz(íza) do Trabalho
Walkiria Aparecida Ribeiro
Juíza do Trabalho Substituta
LCMK/ea
Processo Nº ATOrd-0012075-76.2019.5.15.0062
AUTOR
JOAO PACHECO DE LIMA NETO
ADVOGADO
FERNANDA MARTINS AUGUSTO DE
PAULA(OAB: 270714-D/SP)
RÉU
ROBERTO PIONA
RÉU
DEMÉTRIO DINO PIONA
ADVOGADO
SERGIO JOSE ZAMPIERI(OAB:
102643/SP)
Processo Nº ATSum-0002059-73.2013.5.15.0062
AUTOR
REGINALDO ALVES VIEGA
ADVOGADO
PEDRO ROBERTO DE
ANDRADE(OAB: 59081/SP)
AUTOR
SEBASTIAO BATISTA DE LIMA
FILHO
ADVOGADO
MAGNO BENFICA LINTZ
CORREA(OAB: 259863/SP)
AUTOR
WILLIAM CARLOS DE SOUZA
ADVOGADO
MICHELLE VIOLATO
ZANQUETA(OAB: 255580/SP)
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
ALEIXO & MAINARDI
CONSTRUCOES LTDA - EPP
RÉU
ALEIXO JOSE FRANCISCO
TERCEIRO
Capitania Fluvial do Rio Tietê-Paraná
INTERESSADO
PROCESSO: 0012075-76.2019.5.15.0062 - Ação Trabalhista - Rito
Intimado(s)/Citado(s):
Ordinário
- REGINALDO ALVES VIEGA
- SEBASTIAO BATISTA DE LIMA FILHO
- WILLIAM CARLOS DE SOUZA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO PACHECO DE LIMA NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
AUTOR: JOAO PACHECO DE LIMA NETO
RÉU: DEMÉTRIO DINO PIONA E OUTROS (2)
Remetente: Vara do Trabalho de Lins
Rua Val de Palmas, 168, Jardim Americano, LINS/SP - CEP: 16400669
PODER JUDICIÁRIO
Destinatário: JOAO PACHECO DE LIMA NETO A/C ADVOGADO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
NOTIFICAÇÃO JUDICIAL
Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência do seguinte
documento:
Fica V. Sa. notificada da designação de audiência UNA agendada
para 01/07/2020 09:30 horas, sendo que a ausência implicará em
arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152104