TRT15 10/06/2020 ° pagina ° 6930 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2991/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Junho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
RECORRIDO: MARCELO DONIZETI LANDGRAF, CITROSUCO
8ª Câmara
S/A AGROINDUSTRIA
Gabinete da Desembargadora Erodite Ribeiro dos Santos - 8ª
dw
Câmara
6930
Processo: 0011032-98.2016.5.15.0001 ROT
Vistos, etc.
RECORRENTE: VANILSON ALVES FERREIRA, PROTEGE S/A
À pauta.
PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES
Fica a reclamada advertida do disposto no artigo 80, VI, do CPC.
RECORRIDO: VANILSON ALVES FERREIRA, PROTEGE S/A
Campinas, 10 de junho de 2020.
PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES
dw
Erodite Ribeiro dos Santos
Desembargadora Relatora
Vistos, etc.
Dispõe o artigo 3º III, do Ato Conjunto nº 1/TST.CSJT.CGJT, de 16
{VAL $JT_nomeJuizOrgaoJulgador}
de OUTUBRO de 2019: “Art. 3º - A aceitação do seguro garantia
judicial de que trata o art. 1º, prestado por seguradora idônea e
devidamente autorizada a funcionar no Brasil, nos termos da
Processo Nº ROT-0011032-98.2016.5.15.0001
Relator
ERODITE RIBEIRO DOS SANTOS
RECORRENTE
PROTEGE S/A PROTECAO E
TRANSPORTE DE VALORES
ADVOGADO
BRUNO BORGES PEREZ DE
REZENDE(OAB: 249094/SP)
ADVOGADO
ANDRE BORGES PEREZ DE
REZENDE(OAB: 158083/RJ)
ADVOGADO
DECIO SEBASTIAO DAIDONE
JUNIOR(OAB: 166211/SP)
ADVOGADO
TALITA MATIUSSO(OAB: 273394/SP)
RECORRENTE
VANILSON ALVES FERREIRA
ADVOGADO
RENATA DE OLIVEIRA BRANDAO
PINHEIRO(OAB: 272191/SP)
RECORRIDO
PROTEGE S/A PROTECAO E
TRANSPORTE DE VALORES
ADVOGADO
BRUNO BORGES PEREZ DE
REZENDE(OAB: 249094/SP)
ADVOGADO
ANDRE BORGES PEREZ DE
REZENDE(OAB: 158083/RJ)
ADVOGADO
DECIO SEBASTIAO DAIDONE
JUNIOR(OAB: 166211/SP)
ADVOGADO
TALITA MATIUSSO(OAB: 273394/SP)
RECORRIDO
VANILSON ALVES FERREIRA
ADVOGADO
RENATA DE OLIVEIRA BRANDAO
PINHEIRO(OAB: 272191/SP)
legislação aplicável, fica condicionada à observância dos seguintes
requisitos, que deverão estar expressos nas cláusulas da respectiva
apólice: (…) III - previsão de atualização da indenização pelos
índices legais aplicáveis aos débitos trabalhistas”. A exigência
acima não está cumprida no caso dos autos, pois a apólice prevê
atualização pelo índice da poupança. Concede-se à reclamada o
prazo de dez dias para retificação, sob pena de indeferimento.
Dê-se vistas ao reclamante do pedido de substituição do depósito
recursal, pelo prazo de cinco dias.
Após, retornem conclusos.
Campinas, 10 de junho de 2020.
Erodite Ribeiro dos Santos
Desembargadora Relatora
{VAL $JT_nomeJuizOrgaoJulgador}
Intimado(s)/Citado(s):
- PROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES
- VANILSON ALVES FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152039
Processo Nº ROT-0011032-98.2016.5.15.0001
Relator
ERODITE RIBEIRO DOS SANTOS
RECORRENTE
PROTEGE S/A PROTECAO E
TRANSPORTE DE VALORES
ADVOGADO
BRUNO BORGES PEREZ DE
REZENDE(OAB: 249094/SP)
ADVOGADO
ANDRE BORGES PEREZ DE
REZENDE(OAB: 158083/RJ)
ADVOGADO
DECIO SEBASTIAO DAIDONE
JUNIOR(OAB: 166211/SP)
ADVOGADO
TALITA MATIUSSO(OAB: 273394/SP)
RECORRENTE
VANILSON ALVES FERREIRA
ADVOGADO
RENATA DE OLIVEIRA BRANDAO
PINHEIRO(OAB: 272191/SP)
RECORRIDO
PROTEGE S/A PROTECAO E
TRANSPORTE DE VALORES
ADVOGADO
BRUNO BORGES PEREZ DE
REZENDE(OAB: 249094/SP)