TRT15 04/06/2020 ° pagina ° 28230 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2987/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Junho de 2020
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
FRANCISCO ANTONIO LUIGI
RODRIGUES CUCCHI(OAB:
35915/SP)
RAFAEL GOOD GOD
CHELOTTI(OAB: 139387/MG)
JESSE FERREIRA DE CAMPOS
VALDIR LEITE
ADVOGADO
TESTEMUNHA
TESTEMUNHA
Intimado(s)/Citado(s):
28230
fundamentação.
Nada mais.
Intimem-se.
Sorocaba, 01 de junho de 2020.
VALDIR RINALDI SILVA
- CLAUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0012959-85.2016.5.15.0135
CLAUDIO ROBERTO DA SILVA
SANTOS
ADVOGADO
ADRIANA CRISTINA BORGES
CAITANO(OAB: 139647/SP)
RÉU
LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
LUCIO SERGIO DE LAS CASAS
JUNIOR(OAB: 108176/MG)
ADVOGADO
CESAR LUIZ PASOLD JUNIOR(OAB:
18088/SC)
ADVOGADO
FRANCISCO ANTONIO LUIGI
RODRIGUES CUCCHI(OAB:
35915/SP)
ADVOGADO
RAFAEL GOOD GOD
CHELOTTI(OAB: 139387/MG)
TESTEMUNHA
JESSE FERREIRA DE CAMPOS
TESTEMUNHA
VALDIR LEITE
AUTOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência do seguinte
documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO: 0012959-85.2016.5.15.0135 - Ação Trabalhista - Rito
Ordinário
AUTOR: CLAUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A.
RÉU: LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A.
QUARTA VARA DO TRABALHO DE SOROCABA
PODER JUDICIÁRIO
PROCESSO Nº.0012959-85.2016.5.15.0135
JUSTIÇA DO TRABALHO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência do seguinte
Tratam-se de embargos de declaração interpostos por
documento:
LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A.,alegando contradição.
Tempestivos, conheço.
PODER JUDICIÁRIO
DECIDO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Preenchidos os pressupostos objetivos e subjetivos, conheço dos
embargos de declaração, conforme segue.
Com efeito, o juízo incorreu em contradição ao indeferir a
dedução/compensação de horas extras deferidas como fundamento
em intervalo não fruído.
Assim constou na sentença:
PROCESSO: 0012959-85.2016.5.15.0135 - Ação Trabalhista - Rito
Ordinário
AUTOR: CLAUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS
RÉU: LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A.
QUARTA VARA DO TRABALHO DE SOROCABA
PROCESSO Nº.0012959-85.2016.5.15.0135
“Indefiro o pedido de horas extras fundadas em fruição de
intervalo para refeição reduzido.”
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Quando deveria ter constado:
“Indefiro o pedido de compensação de horas extras fundadas
em fruição de intervalo para refeição reduzido.”
Tratam-se de embargos de declaração interpostos por
LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A.,alegando contradição.
Tempestivos, conheço.
POSTO ISSO, conheço dos embargos de declaração opostos pela
ré e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO nos termos da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151780
DECIDO