TRT15 04/05/2020 ° pagina ° 446 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2964/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020
ADVOGADO
TEMA 725, com repercussão geral, nos seguintes termos: 'É lícita a
terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre
RECORRENTE
ADVOGADO
pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das
empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da
RECORRIDO
ADVOGADO
empresa contratante'.
Nesse sentido são os seguintes julgados do C. TST: RR-10666-
RECORRIDO
52.2013.5.01.0034, 4ª Turma, DEJT-09/11/18, RR-2341-
ADVOGADO
94.2013.5.03.0014, 4ª Turma, DEJT-23/11/18, RR-142700-
ADVOGADO
23.2014.5.13.0001, 4ª Turma, DEJT-23/11/18, ARR-404ADVOGADO
08.2015.5.03.0005, 5ª Turma, DEJT-23/11/18, ARR-27980.2011.5.04.0028, 8ª Turma, DEJT-23/11/18.
Assim sendo, com fundamento no art. 896, 'c', da CLT, defiro o
processamento do recurso, por possível violação ao art. 5º, II, da
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ANA PAULA FERNANDES
LOPES(OAB: 203606/SP)
RICHARD ANDREY DOS SANTOS
JOSE PEDRO ANDREATTA
MARCONDES(OAB: 311926/SP)
RICHARD ANDREY DOS SANTOS
JOSE PEDRO ANDREATTA
MARCONDES(OAB: 311926/SP)
GENERAL MOTORS DO BRASIL
LTDA
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
GABRIELA BARBALHO
CARION(OAB: 201576/SP)
ANA PAULA FERNANDES
LOPES(OAB: 203606/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
- RICHARD ANDREY DOS SANTOS
Constituição Federal.
CONCLUSÃO
PODER JUDICIÁRIO
Recebo parcialmente o recurso de revista.
Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos aoColendo
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
TST.
RECURSO DE REVISTA
Publique-se e intimem-se.
Lei 13.467/2017
Campinas-SP, 27 de fevereiro de 2020.
TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
Desembargadora do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
/elar
Recorrente(s):
1.GENERAL MOTORS DO
BRASIL LTDA
Advogado(a)(s):
1.ALEXANDRE LAURIA
DUTRA (SP - 157840)
Recorrido(a)(s):
1.RICHARD ANDREY DOS
SANTOS
Advogado(a)(s):
1.JOSE PEDRO ANDREATTA
MARCONDES (SP - 311926)
Decisão
Processo Nº ROT-0010375-72.2014.5.15.0084
LARISSA CAROTTA MARTINS DA
SILVA SCARABELIM
RECORRENTE
GENERAL MOTORS DO BRASIL
LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
ADVOGADO
GABRIELA BARBALHO
CARION(OAB: 201576/SP)
Relator
Recurso de:GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 19/07/2019; recurso
apresentado em 30/07/2019).
Regular a representação processual.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150452