TRT15 04/05/2020 ° pagina ° 31452 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2964/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020
RÉU
ADVOGADO
LONGPING HIGH-TECH SEMENTES
& BIOTECNOLOGIA LTDA.
VALTON DORIA PESSOA(OAB:
317623/SP)
31452
Sem razão.
Não há omissão.
O juízo condenou a ré a retificar o PPP no prazo de 90 dias após o
Intimado(s)/Citado(s):
trânsito em julgado; ou seja, quando se esgotarem os recursos e for
- JOSE NILTON BATISTA DA SILVA
certificado pelo Tribunal a ausência de outras medidas; sendo dever
da parte acompanhar as medidas processuais praticadas,
independentemente de nova notificação.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DISPOSITIVO
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência do seguinte
Posto isso, conheço dos Embargos de Declaração da parte
reclamante para o fim de julgá-los PARCIALMENTE
documento:
PROCEDENTES, na forma da fundamentação supra e que fica
fazendo parte integrante da sentença.
PODER JUDICIÁRIO
Intimem-se as partes.
JUSTIÇA DO TRABALHO
MORRO AGUDO/SP, 30 de abril de 2020.
RODRIGO PENHA MACHADO
PROCESSO: 0010138-41.2017.5.15.0146 - Ação Trabalhista - Rito
Juiz(íza) do Trabalho
Ordinário
AUTOR: JOSE NILTON BATISTA DA SILVA
RÉU: LONGPING HIGH-TECH SEMENTES & BIOTECNOLOGIA
LTDA.
SENTENÇA
Vistos etc.
Trata-se de Embargos de Declaração interpostos pela parte
reclamada alegando omissão e obscuridade no julgado, conforme
razões que expõe.
É o relatório.
Processo Nº ATOrd-0010138-41.2017.5.15.0146
AUTOR
JOSE NILTON BATISTA DA SILVA
ADVOGADO
FRANCINE FRAZAO DA SILVA(OAB:
344982/SP)
ADVOGADO
JOSE APARECIDO LIPORINI
JUNIOR(OAB: 230994/SP)
ADVOGADO
ELAINE CRISTINA DOS
SANTOS(OAB: 360969/SP)
ADVOGADO
JOSE APARECIDO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 308515/SP)
RÉU
LONGPING HIGH-TECH SEMENTES
& BIOTECNOLOGIA LTDA.
ADVOGADO
VALTON DORIA PESSOA(OAB:
317623/SP)
DECIDE-SE
Intimado(s)/Citado(s):
Os embargos são tempestivos.
- LONGPING HIGH-TECH SEMENTES & BIOTECNOLOGIA
LTDA.
Laudo pericial
A parte reclamada alega obscuridade no julgado, sustentando que a
PODER JUDICIÁRIO
condenação à retificação do PPP fez alusão ao agente físico
JUSTIÇA DO TRABALHO
consignado no laudo pericial; quando este concluiu pela ausência
INTIMAÇÃO
de labor em condições insalubres.
Sem razão. Não há obscuridade, mas sim erro material. O juízo
Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência do seguinte
afastou a conclusão pericial e deferiu o adicional de insalubridade
documento:
pelo contato com o agente físico calor. Vislumbra-se nítido erro
material que passo a saná-lo para fazer constar que a retificação do
PODER JUDICIÁRIO
PPP deve levar em consideração o agente físico consignado na
JUSTIÇA DO TRABALHO
sentença.
PROCESSO: 0010138-41.2017.5.15.0146 - Ação Trabalhista - Rito
Obrigação de fazer
Ordinário
A parte embargante alega omissão quanto ao prazo para
AUTOR: JOSE NILTON BATISTA DA SILVA
cumprimento da obrigação de fazer.
RÉU: LONGPING HIGH-TECH SEMENTES & BIOTECNOLOGIA
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