TRT15 15/04/2020 ° pagina ° 707 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2953/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Abril de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
RECORRIDO
Nesse sentido, dentre outros, são os seguintes precedentes: Ag-RR
-11380-35.2015.5.03.0018, 1ª Turma, DEJT 08/01/2020, ARR-
ADVOGADO
10671-44.2015.5.01.0571, 5ª Turma, DEJT 09/02/2018, RR-715-
ADVOGADO
80.2013.5.05.0015, 6ª Turma, DEJT 19/12/2019, RR-98440.2013.5.15.0113, 8ª Turma, DEJT 13/09/2019. Portanto, a
ADVOGADO
interpretação conferida pela v. decisão recorrida está em
CUSTOS LEGIS
707
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
CAMPINAS
MONICA LUIZA VIEGAS
RODRIGUES(OAB: 174586/SP)
CARLA ZAMBON ATVARS
FIGUEIREDO DA SILVA(OAB:
258069/SP)
OCTACILIO MACHADO
RIBEIRO(OAB: 66571/SP)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
consonância com iterativa, notória e atual jurisprudência do C. TST.
Portanto, inviável o apelo, ante o disposto no art. 896, § 7º, da CLT
Intimado(s)/Citado(s):
e nas Súmulas 126 e 333 do C. TST.
- FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP
FUNCAMP
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
PODER JUDICIÁRIO
Campinas-SP, 07 de abril de 2020.
JUSTIÇA DO TRABALHO
TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
RECURSO DE REVISTA
Desembargadora do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
/tdmms
CAMPINAS/SP, 15 de abril de 2020.
MARINA SECCHIERI DE CARVALHO
Recorrente(s):
BOVI ANDRADE
Assessor
Processo Nº ROT-0010019-73.2016.5.15.0095
Relator
OLGA AIDA JOAQUIM GOMIERI
RECORRENTE
ANA CAROLINA NUNES BOVI
ANDRADE
ADVOGADO
VINICIUS BASTOS VARDANEGA
TOURINHO(OAB: 12684/RN)
RECORRENTE
FUNDACAO DE
DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP
FUNCAMP
ADVOGADO
CARLA ZAMBON ATVARS
FIGUEIREDO DA SILVA(OAB:
258069/SP)
ADVOGADO
MARIA CAROLINA DE CAMARGO
GARCIA TENORIO(OAB: 186756/SP)
RECORRENTE
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
CAMPINAS
ADVOGADO
CARLA ZAMBON ATVARS
FIGUEIREDO DA SILVA(OAB:
258069/SP)
ADVOGADO
OCTACILIO MACHADO
RIBEIRO(OAB: 66571/SP)
ADVOGADO
MONICA LUIZA VIEGAS
RODRIGUES(OAB: 174586/SP)
RECORRIDO
ANA CAROLINA NUNES BOVI
ANDRADE
ADVOGADO
VINICIUS BASTOS VARDANEGA
TOURINHO(OAB: 12684/RN)
RECORRIDO
FUNDACAO DE
DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP
FUNCAMP
ADVOGADO
CARLA ZAMBON ATVARS
FIGUEIREDO DA SILVA(OAB:
258069/SP)
ADVOGADO
MARIA CAROLINA DE CAMARGO
GARCIA TENORIO(OAB: 186756/SP)
1.ANA CAROLINA NUNES
1.VINICIUS BASTOS
Advogado(a)(s):
VARDANEGA TOURINHO (RN -
1.FUNDACAO DE
Recorrido(a)(s):
DESENVOLVIMENTO DA
1.CARLA ZAMBON ATVARS
Advogado(a)(s):
FIGUEIREDO DA SILVA (SP -
Interessado(a)(s):
1.MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 07/02/2020; recurso
apresentado em 18/02/2020).
Regular a representação processual.
Desnecessário o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios/Salário /
Diferença Salarial/Diferenças por Desvio de Função.
Categoria Profissional Especial/Professores.
Duração do Trabalho/Horas Extras.
Duração do Trabalho/Intervalo Intrajornada.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 149777