TRT15 17/01/2020 ° pagina ° 2227 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2895/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Processo Nº ATSum-0011548-98.2018.5.15.0082
AUTOR
JOAO PEREIRA DE LACERDA
ADVOGADO
VINICIUS LUIS CASTELAN(OAB:
225917/SP)
ADVOGADO
CAMILA POLTRONIERI(OAB:
331260/SP)
RÉU
PATRICIA ELISA DA SILVA LIMA - ME
RÉU
MRV ENGENHARIA E
PARTICIPACOES SA
ADVOGADO
FABIANA BARBASSA LUCIANO(OAB:
320144/SP)
2227
e) Indicação da tabela usada para aplicação da correção monetária,
a qual necessariamente deverá ser observada pela parte contrária e
também pelo perito, caso se mostre necessária a intervenção deste,
para que todos os cálculos sejam atualizados até a mesma data, de
forma a facilitar a conferência ou estabelecer, em caso de perícia, a
parte sucumbente nela;
f) Observar a evolução salarial constante dos documentos juntados
aos autos ou aquela determinada na r. decisão liquidanda. No caso
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO PEREIRA DE LACERDA
- MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
de pagamento de salário por comissões ou produção, as parcelas
rescisórias devidas, bem como férias e 13º salário, devem ser
apuradas com base na média dos ganhos verificada no período
aquisitivo de cada uma delas.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
g) serão desconsiderados os cálculos que forem apresentados com
sigilo, obstando assim, à vista a outra parte, tornando-se preclusa a
oportunidade de reapresentação dos mesmos.
Fundamentação
Após, venham conclusos para deliberações.
Processo: 0011548-98.2018.5.15.0082
AUTOR: JOAO PEREIRA DE LACERDA
Em 16 de Janeiro de 2020.
RÉU: PATRICIA ELISA DA SILVA LIMA - ME e outros
gss
Juiz do Trabalho
Decisão
DESPACHO
Intimem-se as partes para que apresentem seus cálculos de
liquidação, preferencialmente através do sistema PJECALC Cidadão (http://portal.trt15.jus.br/pje-calc-cidadao), no prazo comum
de 20 dias, (com atualização até o último dia do mês da
elaboração deste despacho), contados da publicação da
intimação deste despacho.
Após referido prazo, concedo as partes o prazo descrito no art.
879, § 2º da CLT, com redação dada pela Lei 13.467/2017, para
manifestação, independentemente de nova notificação.
As partes deverão observar:
a) Apuração das verbas devidas mês a mês ou conforme
Processo Nº ATOrd-0010307-26.2017.5.15.0082
AUTOR
LUIZ CARLOS DOS SANTOS
ADVOGADO
JULIO CESAR DOS SANTOS(OAB:
380997/SP)
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS
MAGRI(OAB: 384247/SP)
ADVOGADO
RUTILEIA SANTANA DETORI(OAB:
381753/SP)
RÉU
NESIMA - INDUSTRIA DE
ELEMENTOS METALICOS LTDA
ADVOGADO
RUBENS ANTONIO ALBERTONI
RIBEIRO(OAB: 265045/SP)
ADVOGADO
JEFFERSON LUCIANO PARISE
BELUCI(OAB: 212761/SP)
ADVOGADO
LUCIANE CORREA(OAB: 253672/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ CARLOS DOS SANTOS
- NESIMA - INDUSTRIA DE ELEMENTOS METALICOS LTDA
determinado na decisão liquidanda;
b) observação dos índices de correção monetária fixados pela
decisão exeqüenda, ou aquele correspondente ao mês subseqüente
PODER JUDICIÁRIO
ao trabalhado, na forma da Súmula 381 do C. TST;
JUSTIÇA DO TRABALHO
c) Inclusão dos valores relativos às contribuições sociais devidas
Fundamentação
pelas partes, inclusive aquelas decorrentes de eventual
reconhecimento de vínculo empregatício, nos termos do § 1º-A, do
artigo 879 da CLT, artigo 195, inciso I, alínea "a" e inciso II, da
Constituição Federal e demais regras relativas à matéria;
Avenida José Munia, 5500, Chácara Municipal, SAO JOSE DO RIO
PRETO - SP - CEP: 15090-185
d) Apuração dos valores eventualmente devidos a título de Imposto
de Renda a ser retido na fonte, sob pena de se aplicar a alíquota
cabível sobre o valor total apurado, se superior ao limite de isenção;
Código para aferir autenticidade deste caderno: 145892
TEL.: (17) 32277040 - EMAIL: [email protected]