TRT15 28/05/2019 ° pagina ° 3161 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2731/2019
Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2019
ADVOGADO
ADVOGADO
EMBARGANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EMBARGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
AARON ENGEL GONDIM
PEIXOTO(OAB: 420013/SP)
ELIZETE FROZEL LEAO
LOPES(OAB: 88209/SP)
DIVALDO MONTANHANA
AARON ENGEL GONDIM
PEIXOTO(OAB: 420013/SP)
ELIZETE FROZEL LEAO
LOPES(OAB: 88209/SP)
SILVANA BARROS RODRIGUES
PEREIRA
RICARDO LUIGI CUCONATI(OAB:
214620/SP)
INGRID PALMEIRO(OAB: 244817/SP)
3161
SENTENÇA
Intimado(s)/Citado(s):
- AUGUSTA DE LIMA MONTANHANA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Trata-se de embargos de terceiro propostos por DIVALDO
MONTANHANA e AUGUSTA DE LIMA MONTANHANA em face da
penhora realizada sobre o imóvel registrado sob a matrícula nº
24.505 do 3º CRI de Campinas. Alegam os embargantes serem
proprietários da parte ideal de 66,66% do imóvel em questão.
Esclarecem que em sede de inventário dos genitores, o imóvel
partilhado da seguinte forma para os filhos: 33,33% para Dinaldo;
33,33% para Augusta e 33,33% para DEVANIR DELIMA
MONTANHANA, ora executado, em razão da desconsideração da
personalidade jurídica da ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E
ENSINO FUNDAMENTAL GERAÇÃO LTDA. Pugnaram pela
liberação da penhora do imóvel ou, alternativamente, pela limitação
desta sobre o percentual de propriedade de Devanir.
A embargada apresentou manifestação, consoante ID. fc43c93.
É o breve relatório.
Processo: 0010522-84.2019.5.15.0032
EMBARGANTE: DIVALDO MONTANHANA e outros
D E C I D E - SE
EMBARGADO: SILVANA BARROS RODRIGUES PEREIRA
LASF
Conheço dos embargos, porque tempestivamente opostos.
No mérito, os embargos merecem ser parcialmente acolhidos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 134993