TRT15 04/04/2019 ° pagina ° 34881 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2697/2019
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
34881
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
FABIO GRASSELLI
Relator
PROCESSO nº 0012261-39.2017.5.15.0137 (RO)
RECORRENTE: MICHELE FERNANDES DA SILVA
GONCALVES, MUNICIPIO DE PIRACICABA
RECORRIDO: MICHELE FERNANDES DA SILVA GONCALVES,
MUNICIPIO DE PIRACICABA
RELATOR: FABIO GRASSELLI
GDFG-0
Votos Revisores
Acórdão
Processo Nº RO-0012261-39.2017.5.15.0137
Relator
FABIO GRASSELLI
RECORRENTE
MUNICIPIO DE PIRACICABA
ADVOGADO
NILSON CESAR PIVETTA(OAB:
294090/SP)
ADVOGADO
DANIELE GELEILETE(OAB:
137818/SP)
RECORRENTE
MICHELE FERNANDES DA SILVA
GONCALVES
ADVOGADO
FABIO ROGERIO SATOLO(OAB:
137259/SP)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE PIRACICABA
ADVOGADO
NILSON CESAR PIVETTA(OAB:
294090/SP)
ADVOGADO
DANIELE GELEILETE(OAB:
137818/SP)
RECORRIDO
MICHELE FERNANDES DA SILVA
GONCALVES
ADVOGADO
FABIO ROGERIO SATOLO(OAB:
137259/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Inconformadas com a r. sentença da lavra da MM. Exma. Juíza
Liana Maria Freitas de Sá Cavalcante, da 3ª Vara do Trabalho de
Piracicaba, que julgou procedente em parte a reclamação (ID
babd8ad), recorrem ordinariamente as partes.
A Municipalidade, em suas razões (ID 9fb57de), pretende a
reversão do julgado que determinou a integração do abono
desempenho e consequente pagamento das diferenças salariais e
reflexos correspondentes. Se mantido o entendimento, requer sejam
excluídos os reflexos de tal verba sobre o FGTS, já que o abono
desempenho sempre foi considerado para fins de recolhimentos
fundiários.
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE PIRACICABA
A reclamante, por sua vez (ID f7665c5), sustenta fazer jus ao
adicional de insalubridade em grau máximo, em razão do contato
com pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas e
objetos de seu uso não esterilizados. De qualquer modo, defende
que os honorários periciais não devem ser por ele suportados, pois
Código para aferir autenticidade deste caderno: 132540