TRT15 03/04/2019 ° pagina ° 8830 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2696/2019
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019
RÉU
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
8830
PORT & LIMP/MAXX SERVICE LTDA
- EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- EDVALDO JOSE VIEIRA DE BARROS
QUITAÇÃO: Cumprido integralmente o acordo, as partes dar-se-ão
ampla e geral quitação dos pedidos veiculados na petição inicial e
do extinto contrato de trabalho quanto à reclamada Condominio
Residencial Villa Real Park.
DESTINATÁRIOS:
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS: Não há incidência de
contribuições previdenciárias, diante da natureza indenizatória de
todas as verbas componentes do acordo.
AOS ADVOGADOS DAS PARTES:
A última parcela do acordo está prevista para 25/09/2019.
Prossiga-se o feito tornando os autos conclusos para proferir
sentença em relação as demais reclamadas.
Ficam V. Sa. intimadas do despacho/sentença abaixo:
"ACORDO PARCIAL
Em 22 de Fevereiro de 2019.
O juízo HOMOLOGA o acordo entre reclamante a reclamada
Condominio Residencial Villa Real Park , para exclusão desta do
polo passivo.
Juiz(íza) do Trabalho"
CUMPRIMENTO OU EXECUÇÃO: A parte Reclamante deverá
noticiar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias a contar do
vencimento da última parcela, o integral cumprimento da avença.
No silêncio, presumir-se-á cumprida. A notícia de inadimplemento
ensejará a execução independente de intimação da parte
Reclamada, haja vista o prévio conhecimento da parte Reclamada
da existência de dívida líquida e certa assumida através da avença,
ficando dispensada a citação.
A parte reclamante requer que o Juizo proceda de ofício no caso de
inadimplemento,inclusive com uso das ferramentas eletrônicas.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0011761-57.2017.5.15.0109
AUTOR
EDVALDO JOSE VIEIRA DE BARROS
ADVOGADO
MAIRA CONSANI(OAB: 187976/SP)
RÉU
MATHEUS FELIPE FERREIRA EIRELI
- EPP
RÉU
MAXX PRESTACAO DE SERVICOS
LTDA - ME
RÉU
CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA
REAL PARK
ADVOGADO
ROBERTO JURADO COSMO(OAB:
217400/SP)
RÉU
VEREDAS DOS BANDEIRANTES
ADVOGADO
GISELE SIQUEIRA DE
MORAES(OAB: 254303/SP)
RÉU
E. O. SERVICOS LTDA - ME
RÉU
PORT & LIMP/MAXX SERVICE LTDA
- EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA REAL PARK
Código para aferir autenticidade deste caderno: 132468