TRT15 28/03/2019 ° pagina ° 5168 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2692/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
VANDERLEI RICARDO DE MATTOS
FLAVIO ROGERIO DE
OLIVEIRA(OAB: 210633/SP)
LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS
S.A
LEONARDO SANTINI
ECHENIQUE(OAB: 249651/SP)
MARIANA CARVALHO VIEIRA
CALSONI(OAB: 362996/SP)
VANDERLEI RICARDO DE MATTOS
FLAVIO ROGERIO DE
OLIVEIRA(OAB: 210633/SP)
LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS
S.A
LEONARDO SANTINI
ECHENIQUE(OAB: 249651/SP)
MARIANA CARVALHO VIEIRA
CALSONI(OAB: 362996/SP)
5168
Inconformados com a r. sentença, cujo relatório adoto e que julgou
procedentes em parte os pedidos elencados na inicial, recorrem
ordinariamente as partes.
A reclamada pretende a reforma do julgado em relação aos
seguintes tópicos: adicional de insalubridade, honorários periciais e
honorários advocatícios.
Já o reclamante pretende a reforma da r. sentença com relação às
seguintes matérias: confissão ficta, aviso prévio, verbas rescisórias
Intimado(s)/Citado(s):
e multas legais, horas extras, intervalo intrajornada, horas 'in itinere'
- VANDERLEI RICARDO DE MATTOS
e honorários advocatícios.
Custas e depósito recursal regularmente recolhidos.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Apresentação de contrarrazões pelas partes.
É o relatório.
3ª CÂMARA (SEGUNDA TURMA)
0010194-97.2017.5.15.0106 RO - RECURSO ORDINÁRIO
VOTO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS
Conheço dos recursos uma vez que regularmente preenchidos os
1º RECORRENTE: VANDERLEI RICARDO DE MATTOS
2º RECORRENTE: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A
pressupostos de admissibilidade.
O reclamante prestou serviços para a reclamada, na função de
rurícola, entre os dias 22/6/2015 à 24/2/2016, com registro em
JUIZ SENTENCIANTE: LUIS AUGUSTO FORTUNA
CTPS, operando-se a rescisão de seu contrato de trabalho
mediante iniciativa patronal imotivada. O último salário foi de R$
Gab12
905,00 (ID. 2cc7948 - Pág. 1).
Recurso da reclamada
Do adicional de insalubridade e reflexos
Insurge-se a reclamada em relação à determinação para
pagamento de adicional de insalubridade e seus reflexos,
sustentando que não há previsão no quadro de atividade do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 132200