TRT15 28/02/2019 ° pagina ° 922 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2674/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019
Inicialmente, quanto à competência para julgamento do recurso,
922
- MARIA APARECIDA DE ALMEIDA VIEIRA SOROCABA - ME
votação por maioria, vencidos os Exmos. Srs. Magistrados do
Trabalho Samuel Hugo Lima, Rosemeire Uehara Tanaka, Larissa
Carotta Martins Scarabelim e Marcos da Silva Porto, que entendiam
PODER JUDICIÁRIO
que a matéria não é da competência da Seção Especializada em
JUSTIÇA DO TRABALHO
Dissídios Coletivos e ressalvado entendimento formulado pelo
Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho João Alberto Alves
Machado. A seguir, no mérito, votação por maioria, vencido,
parcialmente, o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho Francisco
Alberto da Motta Peixoto Giordani, que concedia os benefícios da
justiça gratuita em relação às custas processuais. Ressalvado
PROCESSO nº 0012870-96.2015.5.15.0135 (RO)
entendimento, quanto à fundamentação, formulado pelo Exmo. Sr.
Desembargador do Trabalho Samuel Hugo Lima.
(RECURSO INTERPOSTO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI
13.467/2017)
RECORRENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM
HOTEIS,RESTAURANTES BARE
RECORRIDO: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA VIEIRA
SOROCABA - ME
JUIZ SENTENCIANTE: RICARDO LUIS DA SILVA
ANA PAULA ALVARENGA MARTINS
ORIGEM: 4ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA
Juíza Relatora
RELATORA: ANA PAULA ALVARENGA MARTINS
ecb
Acórdão
Processo Nº RO-0012870-96.2015.5.15.0135
Relator
ANA PAULA ALVARENGA MARTINS
RECORRENTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM HOTEIS,RESTAURANTES BARE
ADVOGADO
FABRICIO MESQUITA LESSA(OAB:
352422/SP)
ADVOGADO
KEREN APUQUE DOS SANTOS
MATOS DA SILVA(OAB: 354975/SP)
ADVOGADO
RITA DE CASSIA KUYUMDJIAN(OAB:
114262/SP)
ADVOGADO
SAULO AUGUSTO DINIZ
PORDEUS(OAB: 277813/SP)
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS NOBRE
LACERDA(OAB: 114565/SP)
ADVOGADO
THAIS RIBEIRO DE CASTRO
LAROCCA(OAB: 371234/SP)
RECORRIDO
MARIA APARECIDA DE ALMEIDA
VIEIRA SOROCABA - ME
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
Diante dos fundamentos contidos na r. sentença de origem (ID
c96cee3), ingressou o reclamante SINDICATO DOS
TRABALHADORES EM HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E
SIMILARES DE SOROCABA - SINTHORESSOR com seu recurso
ordinário (ID c0ed278), com vistas a obter a reforma do julgado no
tocante aos pedidos de recolhimento das contribuições sindicais de
2011 até 2013, contribuições assistenciais referentes as CCTs de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 131097