TRT15 19/02/2019 ° pagina ° 388 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2667/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2019
Recorrente(s): 1. BRAVO ARMAZÉNS GERAIS LTDA
388
Campinas-SP, 06 de dezembro de 2018.
Advogado(a)(s): 1. MARIO NORISIGUE YOSHIMOTO (MG 59038)
EDMUNDO FRAGA LOPES
Recorrido(a)(s): 1. LEANDRO MARTINS MOREIRA
Desembargador do Trabalho
2. SYNGENTA BRASIL LTDA
Vice-Presidente Judicial
Advogado(a)(s): 1. CHRISTIAN TADEU IGNACIO (SP - 328127)
2. RICARDO DE ARRUDA SOARES VOLPON (SP - 140179)
Edital
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 06/04/2018; recurso
apresentado em 18/04/2018).
Processo Nº RO-0010297-49.2014.5.15.0126
Relator
HAMILTON LUIZ SCARABELIM
RECORRENTE
BRAVO ARMAZENS GERAIS LTDA
ADVOGADO
MARIO NORISIGUE
YOSHIMOTO(OAB: 59038/MG)
RECORRIDO
SYNGENTA BRASIL LTDA
ADVOGADO
RICARDO DE ARRUDA SOARES
VOLPON(OAB: 140179/SP)
RECORRIDO
LEANDRO MARTINS MOREIRA
ADVOGADO
CHRISTIAN TADEU IGNACIO(OAB:
328127/SP)
Regular a representação processual.
Intimado(s)/Citado(s):
- LEANDRO MARTINS MOREIRA
Satisfeito o preparo.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS /
ADICIONAL / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE.
A questão relativa ao acolhimento do adicional de periculosidade foi
solucionada com base na análise dos fatos e provas. Nessa
RECURSO DE REVISTA
hipótese, por não se lastrear o v. julgado em tese de direito, inviável
a aferição de ofensa aos dispositivos constitucionais e legais
Recorrente(s): 1. BRAVO ARMAZÉNS GERAIS LTDA
invocados e de divergência jurisprudencial. Incidência da Súmula
126 do C. TST.
Advogado(a)(s): 1. MARIO NORISIGUE YOSHIMOTO (MG 59038)
Recorrido(a)(s): 1. LEANDRO MARTINS MOREIRA
CONCLUSÃO
2. SYNGENTA BRASIL LTDA
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Advogado(a)(s): 1. CHRISTIAN TADEU IGNACIO (SP - 328127)
Publique-se e intime-se.
2. RICARDO DE ARRUDA SOARES VOLPON (SP - 140179)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 130612