TRT15 05/12/2018 ° pagina ° 1945 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2615/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Dezembro de 2018
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1945
Reclamada(s):ESTRELA DA SORTE LOTERIAS LTDA - ME,
CNPJ: 49.708.787/0001-30
3) Determino, ainda, ao Banco do Brasil, que proceda à
transferência dos seguintes valores atinentes ao depósito:
SENTENÇA
- À União, a título de custas, mediante GRU (Gestão: 00001 -
Declaro extinta a execução.
Unidade Gestora 080011 - Código de Recolhimento 18740-2 -
1) Da conta judicial nº 2700118756977, libere-se ao(à) exequente
Vara 0041)...........................................R$ 50,00 (cinquenta reais);
JOICE MARQUES DA SILVA o montante correspondente ao seu
- À União, a titulo de contribuição previdenciária, mediante GPS
crédito remanescente (R$ 2.575,00 - dois mil e quinhentos e
(código de recolhimento 2909)..................R$ 1.733,50 (mil
setenta e cinco reais), valor que deverá ser majorado por juros e
setecentos e trinta e três reais e cinquenta centavos).
correção monetária desde o dia do depósito até a data do
levantamento que será realizado, valendo cópia deste despacho,
Todos os valores acima já estão atualizados até a data do depósito,
eletronicamente assinado pelo Juízo, como GUIA DE RETIRADA nº
devendo sofrer atualização desde tal dia até a data da efetiva
1045/2018, que será impressa e encaminhada pela parte
transferência.
beneficiada ao Banco do Brasil.
Cópia deste despacho, eletronicamente assinado, valerá como
Não há que se falar em Imposto de Renda, ante a natureza
OFÍCIO nº 1018/2018, devendo o Banco do Brasil comprovar nestes
indenizatória da verba.
autos, documentalmente, todas as transferências supra
Para tanto, o(a) exequente JOICE MARQUES DA SILVA, CPF:
determinadas, deferindo-se, para tanto, o prazo de vinte dias.
705.146.801-48 e/ou seu(ua) i. Patrono(a) regularmente
Cumpridas todas as determinações supra, e em nada mais
constituído(a) nos autos, Dr(a). SERGIO RICARDO SAMBRA
havendo, remetam-se os autos ao arquivo.
SUYAMA, OAB: SP301400, deverá imprimir esta Guia de Retirada
Intimem-se as partes, sendo o(a) reclamante também diretamente,
e comparecer à Agência do Banco do Brasil instalada na Rua Dr.
bem como o(a) Sr(a). Perito(a), este(a) último(a) mediante correio
Julio Prestes, 639 - Centro, Itapetininga/SP, para efetuar o
eletrônico.
levantamento da importância ora deferida.
Itapetininga,4 de Dezembro de 2018
Esta guia de retirada será assinada apenas eletronicamente,
restando dispensada a assinatura manuscrita do(a) Magistrado(a),
TERESA CRISTINA PEDRASI
conforme Ofício-Circular TST.GP.JAP nº 018/2017, e sua
Juiz(a) do Trabalho
autenticidade poderá ser aferida mediante consulta ao seguinte
Sentença
endereço na internet, digitando-se,no campo "número do
Processo Nº RTSum-0010302-93.2018.5.15.0041
AUTOR
JOICE MARQUES DA SILVA
ADVOGADO
SERGIO RICARDO SAMBRA
SUYAMA(OAB: 301400/SP)
RÉU
ESTRELA DA SORTE LOTERIAS
LTDA - ME
ADVOGADO
LUCAS AMERICO GAIOTTO(OAB:
317965/SP)
documento" o número do respectivo código de barras:
http://pje.trt15.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument
o/listView.seam
2) Da conta judicial nº 2700118756977, libere-se ao(à) executada o
montante sobejante nos autos (R$ 787,00 - setecentos e oitenta e
Intimado(s)/Citado(s):
- ESTRELA DA SORTE LOTERIAS LTDA - ME
- JOICE MARQUES DA SILVA
sete reais), valor que deverá ser majorado por juros e correção
monetária desde o dia do depósito até a data do levantamento que
será realizado, valendo cópia deste despacho, eletronicamente
assinado pelo Juízo, como GUIA DE RETIRADA nº 1046/2018, que
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
será impressa e encaminhada pela parte beneficiada ao Banco do
Brasil.
Para tanto, o(a) executada ESTRELA DA SORTE LOTERIAS LTDA
Fundamentação
- ME, CNPJ: 49.708.787/0001-30 e/ou seu(ua) i. Patrono(a)
AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
regularmente constituído(a) nos autos, Dr(a). LUCAS AMERICO
Processo nº0010302-93.2018.5.15.0041
GAIOTTO, deverá imprimir esta Guia de Retirada e comparecer à
Reclamante(s):JOICE MARQUES DA SILVA, CPF: 705.146.801-48
Agência do Banco do Brasil instalada na Rua Dr. Julio Prestes, 639
Código para aferir autenticidade deste caderno: 127396