TRT15 25/10/2018 ° pagina ° 3948 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2589/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2018
JOSÉ OTÁVIO DE SOUZA FERREIRA
3948
JUIZ SENTENCIANTE: LUIS AUGUSTO FORTUNA
DESEMBARGADOR DO TRABALHO
RELATOR
Acórdão
Processo Nº RO-0012129-12.2016.5.15.0106
Relator
JOSE OTAVIO DE SOUZA FERREIRA
RECORRENTE
TECUMSEH DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
NOEMIA BARIONI
KHERLAKIAN(OAB: 300488/SP)
ADVOGADO
GUSTAVO JOSE TORRES DE
MENDONCA(OAB: 219179/SP)
RECORRIDO
JOVELINO PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO
HELLEN CRISTINA PREDIN
NOVAES(OAB: 224751/SP)
ADVOGADO
KAREN CINTIA BENFICA SOARES
VALLIN(OAB: 338202/SP)
Inconformada com a r. sentença sob ID. C40e961, que julgou
procedentes em parte os pedidos formulados na inicial, recorre a
parte.
Pretende a reforma do decisum para afastar a condenação de horas
extras durante a vigência das Portarias 148, 149, 57, 58, 86 e 87 e
honorários advocatícios.
Intimado(s)/Citado(s):
- JOVELINO PEREIRA DE SOUZA
Os autos não foram remetidos ao Ministério Púbico do Trabalho nos
termos do artigo 111 do Regimento Interno deste E. TRT da 15ª
Região.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Relatados.
1ª TURMA - 2ª CÂMARA
AUTOS ELETRÔNICOS N.0012129-12.2016.5.15.0106
RECURSO ORDINÁRIO
VOTO
RECORRENTE: TECUMSEH DO BRASIL LTDA
Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.
RECORRIDO:JOVELINO PEREIRA DE SOUZA
1-DO INTERVALO INTRAJORNADA
ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS
A r. sentença condenou a reclamada ao pagamento de hora diária
Código para aferir autenticidade deste caderno: 125801