TRT15 13/09/2018 ° pagina ° 30579 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2560/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018
ADVOGADO
LUIS GUILHERME SOARES DE
LARA(OAB: 157981/SP)
30579
Tomar ciência do(a) Notificação de ID 2f18357
Sentença
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
Processo Nº RTOrd-0011767-27.2017.5.15.0089
AUTOR
GREGORIO LOPES
ADVOGADO
HUDSON ANTONIO DO
NASCIMENTO CHAVES(OAB:
313075/SP)
RÉU
CTEEP - COMPANHIA DE
TRANSMISSAO DE ENERGIA
ELETRICA PAULISTA
ADVOGADO
ANUNCIA MARUYAMA(OAB:
57545/SP)
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
- MULTICOBRA COBRANCA LTDA
- SELMA CRISTINA TORRES MATSUBARA
Fundamentação
Processo: 0010511-15.2018.5.15.0089
- CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA
ELETRICA PAULISTA
- GREGORIO LOPES
AUTOR: SELMA CRISTINA TORRES MATSUBARA
RÉU: MULTICOBRA COBRANCA LTDA e outros
PODER JUDICIÁRIO
DESPACHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
oa
Fundamentação
Requerimento da reclamante, IDe7dee3b e anexos, vistos: ante a
controvérsia quanto à modalidade de extinção contratual, nada a
deferir, sendo que os documentos que permitem a movimentação
da conta vinculada e a habilitação junto ao seguro-desemprego
serão objeto de decisão jurisdicional acerca da forma como se deu
2ª Vara do Trabalho de Bauru.
Processo nº 0011767-27.2017.5.15.0089.
Reclamante: Gregório Lopes.
Reclamada: CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia
Elétrica Paulista.
a ruptura do vínculo empregatício.
Bauru, 12 de setembro de 2018.
JOSÉ AUGUSTO DE ALMEIDA PRADO FERREIRA DE CASTILHO
Juiz do Trabalho
Despacho
Processo Nº RTOrd-0010063-81.2014.5.15.0089
AUTOR
W. R. C. G.
ADVOGADO
OENDER CESAR SABINO(OAB:
300489/SP)
RÉU
B. P. S.
ADVOGADO
FABRICIO DE MATOS
MANDARINO(OAB: 165455/RJ)
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
ADVOGADO
ANA CAROLINA REMIGIO DE
OLIVEIRA(OAB: 86844/MG)
RÉU
P. P. D. S. L.
ADVOGADO
FABRICIO DE MATOS
MANDARINO(OAB: 165455/RJ)
ADVOGADO
SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832/SP)
ADVOGADO
ANA CAROLINA REMIGIO DE
OLIVEIRA(OAB: 86844/MG)
RÉU
B. B. P. S.
ADVOGADO
THEREZA CRISTINA CARNEIRO
GONCALVES BEZERRA SILVA(OAB:
208544/SP)
Trata-se de embargos de declaração, oposto pelo reclamante, no
qual alega a omissão da sentença.
Embargos de declaração tempestivos, merecendo conhecimento.
No mérito, não se vislumbra a ocorrência das hipóteses legais
previstas no artigo 897-A, da CLT, o que torna incabível o remédio
utilizado, sendo a matéria reformável somente por via do recurso
competente. Houve decisão de mérito a respeito do que foi
pleiteado na inicial, de forma fundamentada, obedecendo-se ao
preceito constitucional insculpido no artigo 93, inciso IX da
Constituição Federal.
Intimado(s)/Citado(s):
- W. R. C. G.
Aparentemente, o embargante desconsiderou o primeiro parágrafo
de fls. 392, da sentença:
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