TRT15 20/08/2018 ° pagina ° 11869 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2543/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018
11869
Fundamentação
Juiz(íza) do Trabalho
Decisão
Processo: 0010651-26.2017.5.15.0108
AUTOR: PAMELA SAMPAIO GOMES
RÉU: JOANITA ROSARIO GONZALEZ PINHEIRO e outros (8)
Processo Nº RTOrd-0011113-80.2017.5.15.0108
AUTOR
PAULO MONTEIRO JUNIOR
ADVOGADO
ANA PAULA DE OLIVEIRA
FERREIRA(OAB: 309271/SP)
RÉU
TRANSCARAMORI LOGISTICA
ARMAZENAGEM E TRANSPORTES
LTDA
ADVOGADO
JOSE ARLINDO DO CARMO(OAB:
3722-O/MT)
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO MONTEIRO JUNIOR
- TRANSCARAMORI LOGISTICA ARMAZENAGEM E
TRANSPORTES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
SENTENÇA
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza os
seus efeitos jurídicos.
Diante da natureza indenizatória dos títulos componentes do pacto,
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
Vara do Trabalho de São Roque
RUA ANGELO MENEGUESSO, 550, CENTRO, SAO ROQUE - SP
- CEP: 18130-433
não há incidência de contribuições previdenciárias.
Consigne-se que o acordo foi celebrado antes do trânsito em
julgado.
TEL.: (11) 47127091 - EMAIL: [email protected]
Desnecessária a intimação da União, ante os termos da Portaria
582, do Ministério da Fazenda.
PROCESSO: 0011113-80.2017.5.15.0108
Custas no importe de R$ 180,00, pela reclamante, calculadas com
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
base no valor do acordo, pela reclamante, isenta.
AUTOR: PAULO MONTEIRO JUNIOR
RÉU: TRANSCARAMORI LOGISTICA ARMAZENAGEM E
TRANSPORTES LTDA
DECISÃO PJe-JT
lm
Em 17 de Agosto de 2018.
Pressupostos extrínsecos:
O recurso interposto pelo reclamado é tempestivo.
Regular a representação, recolhidas as custas e efetivado o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 122971