TRT15 31/07/2018 ° pagina ° 3983 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2529/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Julho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
3983
Assim, acolho parcialmente o pedido inicial e determino o
levantamento da penhora incidente sobre o imóvel objeto da
Vistas à parte reclamante da defesa e dos documentos no prazo de
matrícula nº 106.838, do Décimo Sexto Oficial de Registro de
cinco dias, sob pena de preclusão.
Imóveis da Comarca de São Paulo-SP, determinando, porém, por
No mesmo prazo, as partes deverão informar ao Juízo se
outro lado, o registro de sua indisponibilidade.
pretendem produzir outras provas, especificando-as e justificandoas, sob pena de preclusão.
Dispositivo
Silentes ou inexistindo outras provas a serem produzidas, estará
encerrada a instrução processual, devendo os autos vir conclusos
Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os
para julgamento.
EMBARGOS DE TERCEIRO opostos por Un Sik Kim, para
Intimem-se as partes através de seus procuradores.
determinar o levantamento da penhora incidente sobre o imóvel
Franca, 30 de Julho de 2018.
objeto da matrícula nº 106.838, do Décimo Sexto Oficial de Registro
Juiz(íza) do Trabalho
Decisão
de Imóveis da Comarca de São Paulo-SP.
Oportunamente, libere-se a constrição realizada pelo sistema
"ARISP".
Não obstante, considerando que o embargante ostenta a qualidade
de usufrutuário de fato do imóvel, sendo o imóvel de propriedade
dos sócios executados, a fim de se evitar a alienação ou afetação
do bem com outros ônus, determino o registro de indisponibilidade
por meio do Cadastro Nacional de Indisponibilidade Bens.
Custas, pelos executados, no importe de R$ 44,26.
Intimem-se.
Franca, 30 de julho de 2018.
Processo Nº RTOrd-0010878-04.2017.5.15.0015
AUTOR
ROBSON DE ABREU MARQUES
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS BATISTA
FERREIRA(OAB: 372223/SP)
ADVOGADO
JOSIAS WELLINGTON
SILVEIRA(OAB: 293832/SP)
AUTOR
THALES MACEDO ANDRADE
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS BATISTA
FERREIRA(OAB: 372223/SP)
ADVOGADO
JOSIAS WELLINGTON
SILVEIRA(OAB: 293832/SP)
RÉU
WAL MART BRASIL LTDA
ADVOGADO
MARCIA SANZ BURMANN(OAB:
229617/SP)
ADVOGADO
ANA PAULA FERNANDES
LOPES(OAB: 203606/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Andréia Alves de Oliveira Gomide
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Despacho
Processo Nº RTOrd-0011147-09.2018.5.15.0015
AUTOR
MARIA IZABEL INACIO
ADVOGADO
TIAGO ALVES SIQUEIRA(OAB:
260551/SP)
ADVOGADO
DEBORA SERAFIM CINTRA
SILVA(OAB: 344424/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE FRANCA
ADVOGADO
GEISLA FABIA PINTO(OAB:
289337/SP)
- ROBSON DE ABREU MARQUES
- THALES MACEDO ANDRADE
- WAL MART BRASIL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA IZABEL INACIO
- MUNICIPIO DE FRANCA
Rua Frei Germano, 2310, Estação, FRANCA - SP - CEP: 14405-215
TEL.: (16) 37234946 - EMAIL: [email protected]
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO: 0010878-04.2017.5.15.0015
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
Fundamentação
Processo: 0011147-09.2018.5.15.0015
AUTOR: THALES MACEDO ANDRADE e outros
AUTOR: MARIA IZABEL INACIO
RÉU: WAL MART BRASIL LTDA
RÉU: MUNICIPIO DE FRANCA
D E S P A C H O - alf
Código para aferir autenticidade deste caderno: 122144