TRT15 18/07/2018 ° pagina ° 2130 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2520/2018
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2018
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
2130
TIRSO BATAGLIA(OAB: 128826/SP)
seguro desemprego em obrigação de pagar.
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE FELIX DA SILVA
Diante do exposto, intime-se o reclamante para que, no prazo de 8
(oito) dias, reapresente os cálculos de liquidação com a inclusão
das referidas multas e das parcelas referentes ao seguro
PODER JUDICIÁRIO
desemprego.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Após, intime-se a reclamada para manifestar-se no prazo de 08
(oito) dias, nos termos do art. 879, 2º, da CLT, indicando os itens e
valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.
Sem prejuízo, fica intimado o reclamante para comparecer em
secretaria e proceder a retirada da CTPS.
Processo: 0001321-92.2013.5.15.0092
AUTOR: JOSE FELIX DA SILVA
RÉU: PAULA LACERDA OLIVEIRA - ME
Os demais requerimentos do reclamante serão analisados, em
momento oportuno, após a homologação dos cálculos de
liquidação.
Intimem-se.
DESPACHO
Em 17 de Julho de 2018.
mhsc
Juiz do Trabalho
A reclamada na petição Id nº b8a7b25 requer a dilação de prazo
para a apresentação dos cálculos de liquidação que entende
devidos.
Indefiro o requerido pela reclamada.
Despacho
Processo Nº RTOrd-0001321-92.2013.5.15.0092
AUTOR
JOSE FELIX DA SILVA
ADVOGADO
MAURI SERGIO MARTINS DE
SOUZA(OAB: 76253/SP)
RÉU
PAULA LACERDA OLIVEIRA - ME
ADVOGADO
TIRSO BATAGLIA(OAB: 128826/SP)
O reclamante na petição Id nº aa523d1 requer, em síntese, informa
o descumprimento das obrigações de fazer relacionadas a
comprovação dos depósitos do FGTS acrescidos da multa de 40%
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULA LACERDA OLIVEIRA - ME
e a entrega das guias para habilitação em programa de seguro
desemprego, bem como requer a desconsideração da
personalidade jurídica da reclamada e a penhora dos créditos da
PODER JUDICIÁRIO
reclamada.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Razão assiste ao reclamante quanto ao descumprimento das
obrigações de fazer.
Nos termos determinados em r. sentença, resta aplicada as multas
cominadas, assim como, a conversão da obrigação de fazer em
relação a entrega das guias para habilitação em programa de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 121607
Processo: 0001321-92.2013.5.15.0092