TRT15 29/06/2018 ° pagina ° 831 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2507/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Junho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Ocorre que o documento id e65d7aa não é hábil para demonstrar a
RECORRIDO
ADVOGADO
garantia da execução provisória, conforme pretendem as
CUSTOS LEGIS
recorrentes.
831
CARLOS CESAR PEREIRA
BRUNO BRANDIMARTE DEL
RIO(OAB: 209839-D/SP)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
Cumpre destacar que, no presente caso, não houve a
- CARLOS CESAR PEREIRA
demonstração do recolhimento do depósito recursal, não havendo
que se falar em intimação para saneamento do vício, conforme
Parte(s): 1. CARLOS CESAR PEREIRA
disposto na Orientação Jurisprudencial 140 da SBDI-1 do C. TST,
pois não se trata de insuficiência do valor recolhido, mas de sua
2. TARRAF CONSTRUTORA LTDA
ausência.
3. TARRAF AGROPECUARIA LTDA - EPP
Nesse sentido são os seguintes julgados do C. TST: AIRR-227148.2014.5.10.0014, 2ª Turma, DEJT-03/07/17, AIRR-10646-
4. TARRAF EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS LTDA - ME
37.2014.5.18.0007, 3ª Turma, DEJT-03/07/17.
5. ZAIA TARRAF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
6. União - Procuradoria Geral Federal
CONCLUSÃO
7. Ministério Público do Trabalho - PJ
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Advogado(a)(s): 1. BRUNO BRANDIMARTE DEL RIO (SP Publique-se e intime-se.
209839)
Campinas-SP, 22 de fevereiro de 2018.
2. SERGIO HENRIQUE FERREIRA VICENTE (SP - 101599)
3. SERGIO HENRIQUE FERREIRA VICENTE (SP - 101599)
EDMUNDO FRAGA LOPES
4. SERGIO HENRIQUE FERREIRA VICENTE (SP - 101599)
Desembargador do Trabalho
5. SERGIO HENRIQUE FERREIRA VICENTE (SP - 101599)
Vice-Presidente Judicial
Edital
Processo Nº RO-0010760-26.2014.5.15.0082
Relator
LUIZ JOSE DEZENA DA SILVA
RECORRENTE
TARRAF AGROPECUARIA LTDA EPP
ADVOGADO
SERGIO HENRIQUE FERREIRA
VICENTE(OAB: 101599/SP)
RECORRENTE
TARRAF CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO
MARIANA FERREIRA
SCALVENZI(OAB: 323083/SP)
ADVOGADO
MARCOS AFONSO DA
SILVEIRA(OAB: 159145/SP)
RECORRENTE
ZAIA TARRAF EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA - ME
ADVOGADO
SERGIO HENRIQUE FERREIRA
VICENTE(OAB: 101599/SP)
RECORRENTE
TARRAF EMPREENDIMENTOS E
NEGOCIOS LTDA - ME
ADVOGADO
SERGIO HENRIQUE FERREIRA
VICENTE(OAB: 101599/SP)
RECORRIDO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 120877
Id aaa7d7d: As contrarrazões apresentadas pelo reclamante são
incabíveis, uma vez que não houve o processamento do recurso da
reclamada.
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 04 de maio de 2018.
EDMUNDO FRAGA LOPES
Desembargador do Trabalho