TRT15 03/05/2018 ° pagina ° 29328 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2466/2018
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Maio de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
29328
RECLAMADA:O BOTICÁRIO FRANCHISING LTDA
Examinados os autos, foi proferida a seguinte
Fica V. Sa. intimada do despacho abaixo:
SENTENÇA
Manifeste-se a assistente litisconsorcial, no prazo de 5 (cinco) dias,
sobre o despacho anexado aos autos em 02/05/2018.
I - RELATÓRIO
Sentença
Processo Nº RTOrd-0010915-09.2016.5.15.0066
AUTOR
ADILSON MUNIZ SOARES
ADVOGADO
FLAVIO CESAR DA SILVA(OAB:
254294/SP)
RÉU
TARSILA COMERCIO DE PERFUMES
E PRODUTOS NATURAIS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO SARTORI(OAB: 220186D/SP)
RÉU
FLORATTA VD PRODUTOS
NATURAIS LTDA - ME
ADVOGADO
GUSTAVO SARTORI(OAB: 220186D/SP)
RÉU
BOTICA COMERCIAL
FARMACEUTICA LTDA
ADVOGADO
LUCIANE LAZARETTI BOSQUIROLI
BISTAFA(OAB: 14050/PR)
RÉU
ZINGARA COMERCIO DE
PERFUMES E PRODUTOS
NATURAIS LTDA - ME
ADVOGADO
GUSTAVO SARTORI(OAB: 220186D/SP)
RÉU
O BOTICARIO FRANCHISING LTDA
ADVOGADO
LUCIANE LAZARETTI BOSQUIROLI
BISTAFA(OAB: 14050/PR)
ADÍLSON MUNIZ SOARES, qualificado na inicial, ajuizou a
presente reclamação trabalhista em face de ZINGARA COMÉRCIO
DE PERFUMES E PRODUTOS NATURAIS LTDA ME, TARSILA
COMÉRCIO DE PERFUMES E PRODUTOS NATURAIS LTDA,
FLORATTA VD PRODUTOS NATURAIS LTDA ME, BOTICA
COMERCIAL FARMACÊUTICA LTDA e O BOTICÁRIO
FRANCHISING LTDA, aduzindo, em síntese, que teve seu contrato
de trabalho marcado por irregularidades, requerendo, assim, a
procedência dos pedidos elencados. Juntou documentos e
procuração. Deu à causa o valor de R$ 41.526,98.
Em contestação, as reclamadas refutam as pretensões do autor,
impugnando os pedidos elencados na exordial e requerendo, assim,
a improcedência da demanda. Juntaram documentos e
procurações.
Audiência de instrução fls. 569/571 e fls. 579/583.
Sem outras provas a produzir foi determinado o encerramento da
Intimado(s)/Citado(s):
- ADILSON MUNIZ SOARES
- BOTICA COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA
- FLORATTA VD PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME
- O BOTICARIO FRANCHISING LTDA
- TARSILA COMERCIO DE PERFUMES E PRODUTOS
NATURAIS LTDA
- ZINGARA COMERCIO DE PERFUMES E PRODUTOS
NATURAIS LTDA - ME
instrução processual.
Razões finais fls. 584/590 pelo reclamante e fls. 600/602 pelas
reclamadas ZINGARA, TARSILA e FLORATTA.
Propostas conciliatórias infrutíferas.
É o relatório.
II - FUNDAMENTAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PRELIMINARES
1. ILEGITIMIDADE DE PARTE
Em defesa, as reclamadas alegam preliminares de ilegitimidade de
Fundamentação
parte.
3ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO
A analise relativa à responsabilidade se encontra adstrita ao mérito,
Processo 0010915-09.2016.5.15.0066
razão pela qual as reclamadas possuem legitimidade para integrar a
presente demanda.
RECLAMANTE: ADÍLSON MUNIZ SOARES
Manuel Antônio Teixeira Filho nos ensina que a legitimidade para
RECLAMADA: ZINGARA COMÉRCIO DE PERFUMES E
causa consiste, em síntese, na individualização daquele a quem
PRODUTOS NATURAIS LTDA ME
pertence o interesse de agir e daquele perante o qual esses
RECLAMADA: TARSILA COMÉRCIO DE PERFUMES E
interesses devem ser manifestados.
PRODUTOS NATURAIS LTDA
Cumpre salientar que o direito de agir em Juízo é abstrato e difere
RECLAMADA:FLORATTA VD PRODUTOS NATURAIS LTDA ME
do direito material que se busca proteger. Não há que se confundir
RECLAMADA:BOTICA COMERCIAL FARMACÊUTICA LTDA
o exercício do direito de ação com o resultado da prestação
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