TRT15 02/05/2018 ° pagina ° 4888 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2465/2018
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Maio de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
4888
Fundamentação
Rua Recife, 585, Centro, CATANDUVA - SP - CEP: 15800-240
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
TEL.: (17) 35225914 - EMAIL: [email protected]
PROCESSO: 0010540-25.2018.5.15.0070
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
AUTORA: ROSILENE LOPES MALERVA
Rua Recife, 585, Centro, CATANDUVA - SP - CEP: 15800-240
RÉUS: MARALOG DISTRIBUICAO S/A e outros (2)
TEL.: (17) 35225914 - EMAIL: [email protected]
DECISÃO PJe-JT
PROCESSO: 0010501-28.2018.5.15.0070
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
AUTOR: ALEXANDRE TUTTINI
Vistos.
RÉU: PRO SAUDE e outros
Considerando ser fato notório na localidade que o empreendimento
da empregadora sinaliza, há tempos, situação de dificuldade de
continuidade em condições de normalidade, bem assim que já é
DECISÃO PJe-JT
conhecido o cenário atual de paralisação quase total das atividades
comerciais nos respectivos estabelecimentos, além de os
Vistos etc.
documentos carreados com a inicial indicarem o não cumprimento
Defiro a reserva de crédito nos autos do processo da ação coletiva.
Designo audiência UNA para o dia 23/05/2018 às 16h15min.
Notifiquem-se as partes na forma da lei.
CATANDUVA, 23 de Abril de 2018.
total das obrigações patronais nos últimos meses, tenho por
verossímil os fatos alegados pela parte autora.
E, não havendo respaldo legal para exigir do empregado maior
tempo de espera até o incerto restabelecimento da satisfação de
JUÍZA DO TRABALHO
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seus direitos alimentares decorrentes do contrato, tenho por bem
deferir, de imediato, a rescisão indireta postulada, decisão tomada
Decisão
Processo Nº RTSum-0010540-25.2018.5.15.0070
AUTOR
ROSILENE LOPES MALERVA
ADVOGADO
LUCIANO ALEXANDRO
GREGORIO(OAB: 262694/SP)
ADVOGADO
CONSTANTE FERRARINI
NETO(OAB: 341770/SP)
RÉU
MARANHAO AUTO SERVICO S/A
ADVOGADO
CESAR AUGUSTO GOMES
HERCULES(OAB: 157810/SP)
RÉU
MARALOG DISTRIBUICAO S/A
ADVOGADO
CESAR AUGUSTO GOMES
HERCULES(OAB: 157810/SP)
RÉU
MARANHAO SUPERMERCADOS S/A
ADVOGADO
CESAR AUGUSTO GOMES
HERCULES(OAB: 157810/SP)
inaldita altera pars, em vista da urgência que o provimento requer.
Providencie a Secretaria a expedição de alvarás para levantamento
dos valores de FGTS depositados na conta vinculada da parte
autora e para encaminhamento do benefício do segurodesemprego.
As demais consequências da rescisão que ora se defere serão
apreciadas em sentença, tendo em vista demandarem
condenação/expropriação forçada de bens e, não necessariamente,
um mero ato estatal para viabilização dos valores pretendidos,
como ocorre no caso do FGTS e do benefício do segurodesemprego.
Intimado(s)/Citado(s):
Intime-se a autora para apresentar a CTPS para a anotação da
- ROSILENE LOPES MALERVA
referida baixa no Sindicato dos Empregados no Comércio de
Catanduva - Sincomerciários, situado na Rua Recife nº 1007 Catanduva-SP.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 118619
Dê-se ciência aos réus.