TRT15 22/03/2018 ° pagina ° 32679 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2440/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018
32679
Irresignado com a r. decisão Id ed8e52c, RODRIGO DA SILVA
CORDEIRO, interpôs agravo de petição, Id 8ff0502, pugnando pela
reforma.
Acórdão
Processo Nº AP-0012821-87.2016.5.15.0016
Relator
MARCUS MENEZES BARBERINO
MENDES
AGRAVANTE
RODRIGO DA SILVA CORDEIRO
ADVOGADO
ANTONIO BORGES FILHO(OAB:
91292/SP)
AGRAVADO
JUVEL DISTRIBUIDORA DE
VEICULOS LTDA - EPP
ADVOGADO
DIMAS FARINELLI FERREIRA(OAB:
120038/SP)
AGRAVADO
TIAGO OLIVEIRA ROCHA
ADVOGADO
PATRICIA ROGERIO DIAS
ROSA(OAB: 223162-D/SP)
Não foi apresentada contraminuta.
Dispensada a remessa dos autos à Procuradoria Regional do
Trabalho, nos termos do artigo 110 e 111, do Regimento Interno do
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.
Intimado(s)/Citado(s):
- JUVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA - EPP
É o relatório.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
VOTO
PROCESSO nº 0012821-87.2016.5.15.0016 (AP)
AGRAVANTE: RODRIGO DA SILVA CORDEIRO
AGRAVADO: JUVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA EPP, TIAGO OLIVEIRA ROCHA
Atendidos os pressupostos legais de admissibilidade, conheço do
agravo.
ORIGEM: 4ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA
JUIZ SENTENCIANTE: VALDIR RINALDI SILVA
RELATOR: MARCUS MENEZES BARBERINO MENDES
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MÉRITO
Agrava a decisão do Juízo a quo que manteve a penhora do veículo
descrito na inicial, o embargante, o qual alega que adquiriu o
veículo quando não havia qualquer restrição sobre o bem.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 117025