TRT15 22/03/2018 ° pagina ° 25470 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2440/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018
25470
HENRIQUE RAFAEL e Exmo. Sr. Juiz MARCUS MENEZES
BARBERINO MENDES.
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a) Sr (a). Procurador (a)
Ciente.
DIANTE DO EXPOSTO, DECIDO: CONHECER DO RECURSO DE
HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE
RPUSP e NÃO O PROVER; CONHECER DO RECURSO DE ANA
CAROLINA TELES FLAVIO e O PROVER EM PARTE para
condenar o reclamado ao pagamento dos reflexos oriundos da
integração do auxílio-alimentação, enquanto ela foi percebida, no
período imprescrito; pagamento das diferenças de horas extras
praticadas no período noturno, com adicional noturno e adicional de
horas extras (50% ou 100%, o mais benéfico), determinando a
implantação em folha de pagamento, pagando inclusive seus
reflexos legais, em férias com o terço legal, gratificação natalina e
LUIZ FELIPE PAIM DA LUZ BRUNO LOBO
FGTS bem como aos reflexos das horas laboradas em plantões nos
DSRs, na forma da fundamentação, cujas conclusões integram este
Desembargador Relator
dispositivo.
Acórdão
A C O R D A M os Magistrados da 11° Câmara (Sexta Turma) do
Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.
Votação Unânime.
Processo Nº RO-0010113-75.2017.5.15.0001
Relator
LUIZ FELIPE PAIM DA LUZ BRUNO
LOBO
RECORRENTE
JOSE XAVIER DOS SANTOS
ADVOGADO
MARCIA CORDEIRO RODRIGUES
LIMA(OAB: 110453/SP)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE CAMPINAS
ADVOGADO
GABRIELA FREIRE KUHL DE
GODOY(OAB: 305318/SP)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE CAMPINAS
ADVOGADO
GABRIELA FREIRE KUHL DE
GODOY(OAB: 305318/SP)
RECORRIDO
JOSE XAVIER DOS SANTOS
ADVOGADO
MARCIA CORDEIRO RODRIGUES
LIMA(OAB: 110453/SP)
RECORRIDO
CREDICAR LOCADORA DE
VEICULOS LTDA
ADVOGADO
ANDRE LUIS BENTO
GUIMARAES(OAB: 111920/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Sessão realizada em 20 de março de 2018.
Intimado(s)/Citado(s):
Composição: Exmos. Srs. desembargadores LUIZ FELIPE PAIM DA
LUZ BRUNO LOBO (Presidente Regimental e Relator), LUÍS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 117025
- JOSE XAVIER DOS SANTOS