TRT15 16/03/2018 ° pagina ° 1056 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2436/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Março de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
ADVOGADO
ADVOGADO
HABITUAIS
CUSTOS LEGIS
No que se refere aos temas em destaque, inviável o recurso, uma
vez que a parte recorrente não individualizou os trechos da decisão
recorrida que consubstanciam o prequestionamento de cada uma
1056
IVAN FURLAN(OAB: 222755/SP)
RUY OCTAVIO ZANELATTI(OAB:
223196/SP)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLA APARECIDA MACHADO
das controvérsias a eles relacionadas, objeto de seu apelo,
deixando assim de cumprir adequadamente os requisitos exigidos
pelo art. 896, § 1º-A, I, da CLT.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Nesse sentido são os seguintes julgados do C. TST: ARR-2012641.2014.5.04.0003, 1ª Turma, DEJT-23/06/17, Ag-AIRR-1010474.2014.5.15.0048, 1ª Turma, DEJT-23/06/17, RR-1021872.2015.5.09.0459, 2ª Turma, DEJT 16/06/17, AIRR-168827.2014.5.11.0017, 6ª Turma, DEJT-23/06/17.
CONCLUSÃO
RECURSO DE REVISTA
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Recorrente(s): 1. MUNICIPIO DE SOROCABA
Publique-se e intime-se.
Advogado(a)(s): 1. RENATA ELOISA DA SILVA (SP - 233794)
Campinas-SP, 24 de janeiro de 2018.
1. ALEXANDRE JUNGER DE FREITAS (SP - 281731)
Recorrido(a)(s): 1. CARLA APARECIDA MACHADO
EDMUNDO FRAGA LOPES
2. ERJ ADMINISTRACAO E RESTAURANTES DE EMPRESAS
LTDA
Desembargador do Trabalho
Advogado(a)(s): 1. SIMONE FERRAZ DE ARRUDA (SP - 201753)
Vice-Presidente Judicial
2. IVAN FURLAN (SP - 222755)
2. RUY OCTAVIO ZANELATTI (SP - 223196)
Interessado(a)(s): 1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Edital
Processo Nº RO-0012686-12.2015.5.15.0016
Relator
ROSEMEIRE UEHARA TANAKA
RECORRENTE
MUNICIPIO DE SOROCABA
ADVOGADO
RENATA ELOISA DA SILVA(OAB:
233794/SP)
ADVOGADO
ALEXANDRE JUNGER DE
FREITAS(OAB: 281731/SP)
RECORRENTE
CARLA APARECIDA MACHADO
ADVOGADO
SIMONE FERRAZ DE ARRUDA(OAB:
201753/SP)
RECORRIDO
CARLA APARECIDA MACHADO
ADVOGADO
SIMONE FERRAZ DE ARRUDA(OAB:
201753/SP)
RECORRIDO
ERJ ADMINISTRACAO E
RESTAURANTES DE EMPRESAS
LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 116810
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 15/09/2017; recurso
apresentado em 27/09/2017).
Regular a representação processual (nos termos da Súmula 436,
item I/TST).