TRT15 23/02/2018 ° pagina ° 1643 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2421/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Fevereiro de 2018
1643
JUSTIÇA GRATUITA
BÁRBARA BALDANI FERNANDES NUNES
Defiro à reclamante os benéficos da justiça gratuita, tendo em vista
Juíza do Trabalho Substituta
declaração de fl. 4, dando conta de que não possui condições de
arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu sustento
próprio e de sua família, conforme art. 790, § 3º, da CLT e art. 4o da
Lei 1060/50.
Notificação
III - DISPOSITIVO
Ante o exposto, nos autos da reclamação trabalhista que Juscelina
Processo Nº RTSum-0010381-26.2017.5.15.0100
AUTOR
JUSCELINA BATISTA CARDOSO
ADVOGADO
MARCIO AUGUSTO DA SILVA
BORREGO(OAB: 240162/SP)
RÉU
JOSE CARLOS LEITE
ADVOGADO
FABIANA MOREIRA MILEO
BISSOLI(OAB: 210627/SP)
Batista Cardoso move em face de José Carlos Leite, DECIDO:
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CARLOS LEITE
I) afastar a preliminar de inépcia da petição inicial;
PODER JUDICIÁRIO
II) no mérito, julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados, nos
JUSTIÇA DO TRABALHO
termos da fundamentação supra, extinguindo-os, com resolução de
mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo
Civil.
Concedo à reclamante os benefícios da justiça gratuita.
Custas processuais pela parte autora, no importe de R$ 20,00,
calculadas sobre o valor atribuído à causa, de cujo recolhimento fica
isento, na forma do artigo 790, § 3º, da CLT.
Intimem-se as partes.
Nada mais.
Assis, 27 de dezembro de 2017.
Processo: 0010381-26.2017.5.15.0100
AUTOR: JUSCELINA BATISTA CARDOSO
RÉU: JOSE CARLOS LEITE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 115931