TRT15 15/02/2018 ° pagina ° 21276 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2415/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2018
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juntamente com o pagamento remanescente ou garantia da
publicação, sob pena de preclusão.
execução, sob pena de se liberar o bruto como se líquido fosse.
Ato contínuo, tornem os autos conclusos para apreciação e possível
O Imposto de Renda será calculado nos termos da Medida
homologação.
Provisória 497/2010 e da Instrução Normativa SRF nº 1.127/2011,
Intimem-se as partes.
autorizando-se a reclamada a deduzir do reclamante os valores que
Em 14 de Fevereiro de 2018.
forem pertinentes, como responsável tributário que é. Deverá a
Juiz(íza) do Trabalho
Despacho
reclamada comprovar tais recolhimentos nos autos, sob pena de
serem oficiados os órgãos fiscalizadores competentes, no caso do
Imposto de Renda, e de ser feita a execução das contribuições
previdenciárias. Deverão, ainda, constar da guia de recolhimento
previdenciário, quanto à cota parte do empregador, os valores
referentes ao SAT e outras entidades.
Processo Nº RTOrd-0010481-84.2017.5.15.0001
AUTOR
MARIA DO CARMO MEDINA
CARDOSO
ADVOGADO
WASHINGTON SHAMISTHER
HEITOR PELICERI REBELLATO(OAB:
144557-A/SP)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS GERAIS LTDA
RÉU
MMARTAN TEXTIL LTDA
CAMPINAS, 14 de Fevereiro de 2018.
Intimado(s)/Citado(s):
JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO
- MARIA DO CARMO MEDINA CARDOSO
Despacho
Processo Nº RTOrd-0010444-62.2014.5.15.0001
AUTOR
CARLOS FABIO PINHEIRO PRADO
ADVOGADO
ANDERSON DE OLIVEIRA
BARBOZA(OAB: 244097/SP)
RÉU
MOVEIS ESPLANADA LTDA
ADVOGADO
ALEX STEVAUX(OAB: 110776/SP)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Intimado(s)/Citado(s):
Processo: 0010481-84.2017.5.15.0001
- CARLOS FABIO PINHEIRO PRADO
- MOVEIS ESPLANADA LTDA
AUTOR: MARIA DO CARMO MEDINA CARDOSO
RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS LTDA e
outros
GAB/CCS/rsr
PODER JUDICIÁRIO
DESPACHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Tendo em vista a devolução, pelos Correios, da notificação
Processo: 0010444-62.2014.5.15.0001
expedida para a reclamada Empresa Brasileira de Serviços Gerais
AUTOR: CARLOS FABIO PINHEIRO PRADO
Ltda, por motivo "recusado", apresente a autora no prazo de 5 dias
RÉU: MOVEIS ESPLANADA LTDA
endereço atualizado da reclamada ou requeira o que de direito, sob
pena de extinção do feito sem resolução do mérito em relação a ela.
Intime-se.
GAB/CCS/acrb
DESPACHO
Para fins de anotação na CTPS, deverá a parte autora levá-la até
Em 14 de Fevereiro de 2018.
a(s) sede(s) da(s) reclamada(s), para que, no prazo de 10 dias da
data da entrega do documento, essa(s) proceda(m) às retificações
determinadas. No silêncio, presumir-se-á cumprida a obrigação.
Apresente o(a) reclamante os cálculos de liquidação que entende
serem devidos. Prazo: 08 dias.
Após, fica(m) ciente(s) a(s) reclamada(s) que deverá(ão) se
manifestar(em) acerca dos cálculos apresentados, nos termos do
parágrafo 2º do artigo 879 da CLT, independente de nova
Código para aferir autenticidade deste caderno: 115580
Juiz(íza) do Trabalho
Despacho
Processo Nº RTOrd-0010482-15.2014.5.15.0053
AUTOR
CARLOS FABIO PINHEIRO PRADO
ADVOGADO
ANDERSON DE OLIVEIRA
BARBOZA(OAB: 244097/SP)
RÉU
MOVEIS ESPLANADA LTDA
ADVOGADO
ALEX STEVAUX(OAB: 110776/SP)
ADVOGADO
Leonardo Augusto Castro(OAB:
278511/SP)
Intimado(s)/Citado(s):